27/11/2006 - 12h00

PRTB pede ao STF mandado de segurança contra cláusula de barreira

da Folha Online

O PRTB impetrou na última sexta-feira mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a cláusula de barreira.

O partido pede a concessão de liminar para garantir a atividade parlamentar dos integrantes do PRTB, até decisão final do Supremo nas Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) que discutem a constitucionalidade de dispositivos da lei que rege os partidos políticos.

De acordo com o PRTB, a aplicação da cláusula de barreira acarreta na eliminação da representação do partido no Poder Legislativo, "apesar de eleger mais de uma centena de representantes para as diversas Casas Legislativas".

Para a legenda, a determinação contraria o pluralismo político e constitui "flagrante discriminação", violando preceitos da Constituição Federal.

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