27/11/2006 - 14h55

PPS, PHS e PMN entregam ao TSE pedido formal de fusão

da Folha Online

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu na última sexta-feira o pedido formal de fusão dos partidos PPS, PHS e PMN. Se aprovada, a união das legendas vai formar a MD (Mobilização Democrática), que contará com 27 deputados federais, dois governadores --Blairo Maggi (MT) e Ivo Cassol (RO)--, três vice-governadores, um senador e 81 deputados estaduais.

Há cerca de uma semana, o PPS, o PHS e o PMN acertaram a fusão. Mais do que uma vontade, a união tornou-se uma necessidade legal já que as três siglas não conseguiram superar sozinhas a "cláusula de barreira".

Essa cláusula, prevista na Lei dos Partidos Políticos, prevê que as legendas devem obter pelo menos 5% dos votos válidos na disputa para a Câmara dos Deputados, distribuídos em no mínimo nove Estados em que tenha recebido ao menos 2% do total em cada um. Parlamentares eleitos por partidos que não cumprissem a meta perderiam uma série de direitos para exercer seus mandatos.

"Não havia outra saída. É a fusão ou abandono da vida partidária", disse na ocasião o deputado federal Roberto Freire, então presidente do PPS, que foi eleito presidente da MD.

PHS, PMN e PPS protocolaram no TSE os editais e as atas das convenções nacionais em que a fusão foi aprovada, realizadas nos dias 18 e 19 deste mês.

A ata da reunião conjunta que aprovou a criação da Mobilização Democrática, realizada no último dia 19, também acompanha a o pedido. Na reunião, os partidos aprovaram o manifesto, o programa e os estatutos do novo partido e elegeram os membros do Diretório Nacional, do Tribunal de Ética, do Conselho Fiscal e da primeira Executiva Nacional.

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