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29/11/2006
-
18h46
ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília
A ministra Ellen Gracie, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), está reunida na tarde desta quarta-feira com os presidentes dos Tribunais de Justiça estaduais incluídos na lista de irregularidades divulgadas pelo conselho ontem. A ministra vai repassar aos desembargadores a ordem para que reduzam os salários dos servidores ao teto estabelecido pela Constituição, que é de R$ 22.111 no caso dos Estados.
O estudo do CNJ apresentado ontem apontou que 2.978 servidores e magistrados recebem acima do teto. Eles representam 1,5% da amostra pesquisada. O caso mais emblemático foi registrado em São Paulo, onde o total de casos irregulares, segundo o CNJ, atinge 1.208 servidores que recebem entre R$ 22.118,61 a R$ 34.814,61.
Os desembargadores tiveram uma reunião prévia antes do encontro com a presidente do CNJ. Os presidentes do TRF da 5ª Região --único tribunal federal incluído na lista, que abrange os Estados de AL, CE, PE, RN, PB e SE-- e do TJ de Alagoas contestaram o relatório do CNJ. Os dois garantem que o redutor já foi aplicado nos seus Estados.
O desembargador federal Francisco Cavalcanti, do TRF, disse, por telefone, que aplicou o redutor em agosto. "Concordo com a medida porque para a média salarial dos servidores públicos, os juizes ganham muito bem", disse.
O presidente do TR de AL, Estácio Luiz, disse que aplicou o redutor em março e que, ao contrário do estudo do CNJ, nenhum servidor ganha mais do que o teto no seu Estado.
O presidente do TJ do Maranhão, desembargador Augusto Galba, admitiu que 29 servidores recebem acima do teto e foi lacônico ao justificar o descumprimento à resolução do conselho. "Não houve redução dos salários porque estamos aguardando uma posição do CNJ", afirmou. Os supersalários no Estado variam de R$ 25.799,17 a R$ 31.590,25.
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O estudo do CNJ apresentado ontem apontou que 2.978 servidores e magistrados recebem acima do teto. Eles representam 1,5% da amostra pesquisada. O caso mais emblemático foi registrado em São Paulo, onde o total de casos irregulares, segundo o CNJ, atinge 1.208 servidores que recebem entre R$ 22.118,61 a R$ 34.814,61.
Os desembargadores tiveram uma reunião prévia antes do encontro com a presidente do CNJ. Os presidentes do TRF da 5ª Região --único tribunal federal incluído na lista, que abrange os Estados de AL, CE, PE, RN, PB e SE-- e do TJ de Alagoas contestaram o relatório do CNJ. Os dois garantem que o redutor já foi aplicado nos seus Estados.
O desembargador federal Francisco Cavalcanti, do TRF, disse, por telefone, que aplicou o redutor em agosto. "Concordo com a medida porque para a média salarial dos servidores públicos, os juizes ganham muito bem", disse.
O presidente do TR de AL, Estácio Luiz, disse que aplicou o redutor em março e que, ao contrário do estudo do CNJ, nenhum servidor ganha mais do que o teto no seu Estado.
O presidente do TJ do Maranhão, desembargador Augusto Galba, admitiu que 29 servidores recebem acima do teto e foi lacônico ao justificar o descumprimento à resolução do conselho. "Não houve redução dos salários porque estamos aguardando uma posição do CNJ", afirmou. Os supersalários no Estado variam de R$ 25.799,17 a R$ 31.590,25.
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