07/12/2006 - 09h49

Parecer desaprova contas de Serra em São Paulo

RUBENS VALENTE
da Folha de S.Paulo

A área técnica do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo pediu a rejeição das contas do comitê financeiro do governador eleito do Estado, José Serra (PSDB). O principal motivo é o mesmo levantado pelos técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para questionar as contas da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): doações de empresas que mantêm concessões públicas.

O relatório ainda será apreciado pelos desembargadores do TRE, em plenário. O prazo legal para a decisão acabará na próxima segunda-feira.

O Ministério Público pediu a rejeição das contas de outros 96 deputados federais e estaduais eleitos --três haviam sido desaprovadas pelo tribunal até ontem.

Os principais pontos questionados nas contas de Serra foram: doações de R$ 700 mil da Caemi Mineração e de R$ 1 mil da Norbrasil Saneamento Ltda. (ambas relacionadas a concessões), gastos não comprovados, viagens aéreas sem identificação dos passageiros, incluindo uma para o Pantanal, e gastos de R$ 5 milhões com uma empresa de comunicação que começou a operar no mercado no início da última eleição, a "Campanhas 2006 Comunicação Ltda".

Segundo o relatório técnico, a Caemi é controlada pela siderúrgica Vale do Rio Doce, que detém concessões da União para operar sete usinas hidrelétricas e três estradas de ferro em consórcios diversos.

"O numerário objeto da doação [R$ 700 mil] ora examinado proveio de uma holding, cujo capital social é integrado, dentre outras, por empresas concessionária de serviço público, à qual reputa-se vedado fazer doação a candidato", apontou o relatório.

O presidente do comitê financeiro, o ex-ministro da Justiça e presidente do Conselho Municipal dos Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo José Gregori, disse ontem à Folha saber que os R$ 700 mil repassados pela Caemi Mineração eram de fato uma doação da Vale do Rio Doce, mas defendeu a legalidade do ato.

"Houve a doação de um grupo que se sabia que era um grupo da Vale, mas veio por essa empresa. A informação que se tinha, e que tenho até agora, é que era uma empresa particular", disse o ex-ministro, usando o termo "particular" para dizer que não era uma concessionária --concessionárias também são empresas particulares.

A exemplo do que ocorreu nas contas de Lula, os técnicos do TRE apontaram que a doação de uma empresa ligada à concessão pública é um problema "insanável" nas contas.

"O uso de recursos recebidos de fontes vedadas constitui irregularidade insanável e causa para rejeição das contas, ainda que o valor seja restituído", concluiu o relatório.

O procurador regional eleitoral de São Paulo, Mario Bonsaglia, pediu que as contas do comitê de Serra sejam anexadas às do candidato, já que todos os gastos e recebimentos da campanha do tucano foram feitos pela conta do comitê. O pedido foi acolhido pelo relator, Marcos César Müller Valente.

Se os desembargadores do TRE decidirem pela desaprovação das contas, até o dia 11, Serra ainda poderá recorrer ao TSE. Sua posse só estaria ameaçada se uma possível investigação judicial, a ser aberta a pedido da Procuradoria Regional Eleitoral, concluísse, ainda antes da posse, ter ocorrido abuso de poder econômico ou outro ilícito durante a campanha.

Se a investigação concluir, após a data da posse, que houve abuso, Serra poderia responder às acusações já no exercício do cargo.

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