07/12/2006 - 10h52

PT contesta TSE em 7 casos e só vê falha na doação de R$ 10 mil

SILVIO NAVARRO
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Os advogados da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram ontem dois ofícios retificando as prestações de contas do candidato e do comitê financeiro, rejeitadas pela área técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A principal contestação do tribunal é que a campanha recebeu R$ 10 milhões de oito empresas vinculadas a concessionárias de serviços públicos, o que caracterizaria "doações vedadas" pela Lei Eleitoral.

De todo o valor repassado, a campanha petista argumentou que em sete casos as empresas citadas não têm concessões diretas --são pessoas jurídicas distintas-- o que, segundo eles, não fere a legislação. O PT diz que o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) de todas não indica que sejam detentoras de concessões públicas.

São elas: MBR (Minerações Brasileiras Reunidas), CSN (Companhia Siderúrgica Nacional), Carioca Christiani Nielsen Engenharia, Caemi, Tractebel Energia, IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia) e Construtora OAS.

O oitavo caso é um repasse de R$ 10 mil da Deicmar. Os advogados do partido reconheceram que o registro da empresa remete a uma concessionária de serviço público, administradora do Porto Seco de Santos. A legenda argumenta porém que a atividade da Deicmar, de armazenagem de produtos, não constitui um serviço público: "Se for caracterizado que é serviço público, foi um erro da campanha", disse Márcio Silva, que assina as representações.

No caso da Carioca Christiani Nielsen, doadora de R$ 1 milhão, o advogado do PT, Márcio Silva, afirmou que a empresa se comprometeu a enviar um ofício afirmando que desde julho deste ano não há nenhuma participação contratual com a CRT (Concessionária Rio-Teresópolis). A Folha não conseguiu falar com a empreiteira até o fechamento desta edição.

"Pode dar problema? Pode. Mas agora é uma discussão jurídica. Nós pensamos diferente deles [do TSE]", disse Silva.

Os termos foram entregues às 18h26 no TSE. O relator da prestação de contas, ministro Gerardo Grossi, havia estipulado o prazo de 72 horas (a partir de anteontem) para o PT se justificar. A previsão é que o corpo técnico do TSE emita um novo laudo até sábado.

A palavra final será dada pelo plenário do tribunal, no dia 12. A diplomação do presidente está marcada para o dia 14. Se rejeitadas as contas, o Ministério Público analisará se é plausível a abertura de investigação.

Tarso

O ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) afirmou ontem que o laudo técnico do TSE "é uma questão meramente de natureza técnica, que será superada". Questionado se o parecer pode forçar uma revisão da legislação a fim de deixar clara a possibilidade ou não de doações de empresas ligadas a concessionárias de serviço público, Tarso respondeu: "O governo não está tratando disso, mas eu acho que o impacto dessa decisão certamente vai fazer os partidos políticos pensarem e avaliarem a legislação".

Líderes do governo e da oposição avaliaram ontem como "equivocadas" as decisões dos tribunais regionais eleitorais sobre as prestações de contas de candidatos financiados por empresas ligadas a concessionárias de serviço público.

O líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), afirmou que não existe ilegalidade nas contas de Lula. "Tenho convicção de que tudo foi feito dentro da lei. (...) Avalio que está ocorrendo também um grande engano por parte dos TREs."

Líder da oposição, José Carlos Aleluia (PFL-BA) teve sua prestação de contas rejeitada. "Meu caso já foi resolvido. O maior problema é a interpretação que está se fazendo da lei."

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