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07/12/2006
-
16h29
da Folha Online
O governador reeleito de Minas, Aécio Neves (PSDB), disse nesta quinta-feira que é preciso esclarecer a regulamentação sobre doações de empresas para campanhas eleitorais. Pela lei, empresas concessionárias de serviços públicas estão proibidas de fazer doações para campanhas.
No entanto, as prestações de vários candidatos estão sendo questionadas pela Justiça Eleitorais pelo fato de registrarem doações de empresas com participação em concessionárias de serviços públicos.
"É preciso que esse impasse que se criou agora, praticamente no Brasil inteiro, surja no próprio Tribunal Superior Eleitoral uma definição mais clara, uma regulamentação mais clara do que é possível, que empresas que participam minoritariamente, de empresas que são concessionárias de serviço público tenham as mesmas limitações do que aquelas que são as controladoras", afirmou ele.
"Eu acredito que desse episódio poderá sair, como no passado alguns avanços já ocorreram, uma legislação mais clara, em que nós saibamos o que pode e o que não pode ser feito."
O TRE-MG deve julgar no domingo a prestação de contas de Aécio. Entre os itens que podem questionáveis está uma doação de R$ 1 milhão da Urucum Mineração S/A, controlada pela Companhia Vale do Rio Doce.
Outros eleitos também sofrem o mesmo questionamento, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva --que recebeu parecer técnico do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recomendando a rejeição de suas contas de campanha. Nos Estados, os Tribunais rejeitaram as contas dos governadores eleitos Wellington Dias (PI-PT) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pelo recebimento de recursos de fontes vedadas pela legislação, ou seja, concessionárias públicas.
Segundo Aécio, "houve interpretações distintas do que era e o que não era possível de ser feito". "No momento em que as doações são feitas oficialmente, obviamente, todos que a fizeram entenderam que estavam cumprindo a legislação. Não posso achar que houve má fé do presidente Lula, de governadores ou de parlamentares que receberam doações, as registraram em suas prestações de contas e, agora, está havendo um questionamento diferente da interpretação, por exemplo, das últimas eleições."
Para ele, cabe ao TSE explicar a divergência. "O que eu acredito é que nós não devemos ficar apenas no impasse, nós devemos dar um passo adiante e, ao TSE cabe, se houve dúvida e informação divergente, definir com muita clareza o que pode e o que não pode ser feito. Se aprende exatamente com o exercício."
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Aécio diz que é preciso esclarecer lei sobre doações eleitorais
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O governador reeleito de Minas, Aécio Neves (PSDB), disse nesta quinta-feira que é preciso esclarecer a regulamentação sobre doações de empresas para campanhas eleitorais. Pela lei, empresas concessionárias de serviços públicas estão proibidas de fazer doações para campanhas.
No entanto, as prestações de vários candidatos estão sendo questionadas pela Justiça Eleitorais pelo fato de registrarem doações de empresas com participação em concessionárias de serviços públicos.
"É preciso que esse impasse que se criou agora, praticamente no Brasil inteiro, surja no próprio Tribunal Superior Eleitoral uma definição mais clara, uma regulamentação mais clara do que é possível, que empresas que participam minoritariamente, de empresas que são concessionárias de serviço público tenham as mesmas limitações do que aquelas que são as controladoras", afirmou ele.
"Eu acredito que desse episódio poderá sair, como no passado alguns avanços já ocorreram, uma legislação mais clara, em que nós saibamos o que pode e o que não pode ser feito."
O TRE-MG deve julgar no domingo a prestação de contas de Aécio. Entre os itens que podem questionáveis está uma doação de R$ 1 milhão da Urucum Mineração S/A, controlada pela Companhia Vale do Rio Doce.
Outros eleitos também sofrem o mesmo questionamento, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva --que recebeu parecer técnico do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recomendando a rejeição de suas contas de campanha. Nos Estados, os Tribunais rejeitaram as contas dos governadores eleitos Wellington Dias (PI-PT) e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) pelo recebimento de recursos de fontes vedadas pela legislação, ou seja, concessionárias públicas.
Segundo Aécio, "houve interpretações distintas do que era e o que não era possível de ser feito". "No momento em que as doações são feitas oficialmente, obviamente, todos que a fizeram entenderam que estavam cumprindo a legislação. Não posso achar que houve má fé do presidente Lula, de governadores ou de parlamentares que receberam doações, as registraram em suas prestações de contas e, agora, está havendo um questionamento diferente da interpretação, por exemplo, das últimas eleições."
Para ele, cabe ao TSE explicar a divergência. "O que eu acredito é que nós não devemos ficar apenas no impasse, nós devemos dar um passo adiante e, ao TSE cabe, se houve dúvida e informação divergente, definir com muita clareza o que pode e o que não pode ser feito. Se aprende exatamente com o exercício."
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