07/12/2006 - 20h11

Aldo diz que decisão do STF não afeta disputa na Câmara; fusões vão continuar

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), disse hoje que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de considerar inconstitucional a cláusula de barreira não irá interferir na disputa pela sucessão na Câmara. "[A decisão] não tem impacto porque já é consenso que todos os partidos podem ter candidatos", disse.

Nos bastidores, porém, a avaliação é que a deliberação do Supremo jogou por terra o discurso dos governistas de que Aldo não poderia ser candidato porque o PC do B não havia atingido a cláusula de barreira e fortaleceu a candidatura do comunista à reeleição.

Aldo disse que a decisão do STF fortalece a democracia no país. "A liberdade política é como a liberdade religiosa e a liberdade de imprensa. Quanto mais ampla for a liberdade existente no país, mais profunda e duradoura é a democracia", afirmou.

Fusões

A decisão do STF não muda a disposição de alguns partidos de se fundirem. O presidente do MD (fusão do PPS, PHS e PMN), deputado Roberto Freire (PE), disse que a fusão está mantida independentemente da deliberação do STF.

"O partido saúda a decisão do Supremo, que é democrática. A Ação Direta de Inconstitucionalidade também foi proposta por nós. Porém, a fusão vai continuar", disse.

A fusão do PL e do Prona, que resultou no PR, também será mantida. "A decisão do Supremo não muda nada para nós", disse.

O PTB também informou que manterá a fusão com o PAN. Neste caso não houve mudança de nome porque o PAN foi incorporado ao PTB.

O ministro do STF e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Marco Aurélio de Mello, que relatou a Adin (ação direta de inconstitucionalidade), disse que a manutenção das fusões vai depender dos partidos.

"Se não houve a fusão considerada a ideologia, mas para fugir aos rigores dragonianos da lei [cláusula], eles voltarão atrás. Vamos ver o que acontece nos próximos dias", afirmou.

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