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08/12/2006
-
21h00
PAULO PEIXOTO
da Agência Folha, em Belo Horizonte
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais abriu caminho para a aprovação das contas do governador reeleito Aécio Neves (PSDB), que devem ser julgadas domingo ou segunda. Em sessão encerrada quinta-feira, o tribunal aprovou, sem ressalvas, contas de deputados estaduais e federais que haviam sido contestadas pela área técnica do órgão.
As contas de Aécio tiveram parecer técnico pela rejeição por causa de uma doação de R$ 1 milhão da Urucum Mineração, empresa da Vale do Rio Doce. No caso dos nove deputados que tiveram as contas aprovadas quinta, a doação foi da Caemi Mineração, também pertencente à Vale.
A Justiça Eleitoral em todo o país analisa vários casos de políticos, como o presidente Lula, que receberam doações de empresas pertencentes a grupos econômicos que operam com concessão de serviços públicos. É o caso da Vale.
O debate na corte do TRE foi travado sobre o seguinte questionamento: empresa subsidiária também depende de concessão? Por 4 votos a 2, os juízes consideraram que a regra imposta pela legislação eleitoral não alcança as subsidiárias. Elas estão fora da regra, mesmo pertencendo a outras empresas que dependem de concessão.
A discussão durou duas sessões. A votação das contas dos parlamentares eleitos, como o deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB) --o mais votado em Minas, filho de Danilo de Castro, secretário de Governo na gestão Aécio--, teve início na quarta. Mas um dos juízes, Sílvio Abreu, pediu vistas ao processo. Naquele momento, o resultado era 3 a 2 pela rejeição das contas dos parlamentares.
Na sessão seguinte, que retomou a votação, Abreu empatou a disputa: 3 a 3. Os debates prosseguiram com o desembargador Joaquim Herculano e o juiz Antônio Romanelli defendendo que as contas deveriam ser rejeitadas. Mas o voto de minerva do presidente do TRE, Nilo Ventura, não foi necessário.
O juiz Francisco Betti, que no dia anterior votara pela rejeição, mudou o voto. Alegou "confronto de teses jurídicas" e, "para não ficar com a consciência em conflito", disse que votaria a favor dos candidatos, sem ressalvas. Concluiu dizendo que o tema poderá voltar a ser discutido no TSE, instância superior.
O Ministério Público Eleitoral ainda pode recorrer dessa decisão, o que provocaria novo julgamento. O MPE em Minas defende a rejeição das contas.
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da Agência Folha, em Belo Horizonte
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas Gerais abriu caminho para a aprovação das contas do governador reeleito Aécio Neves (PSDB), que devem ser julgadas domingo ou segunda. Em sessão encerrada quinta-feira, o tribunal aprovou, sem ressalvas, contas de deputados estaduais e federais que haviam sido contestadas pela área técnica do órgão.
As contas de Aécio tiveram parecer técnico pela rejeição por causa de uma doação de R$ 1 milhão da Urucum Mineração, empresa da Vale do Rio Doce. No caso dos nove deputados que tiveram as contas aprovadas quinta, a doação foi da Caemi Mineração, também pertencente à Vale.
A Justiça Eleitoral em todo o país analisa vários casos de políticos, como o presidente Lula, que receberam doações de empresas pertencentes a grupos econômicos que operam com concessão de serviços públicos. É o caso da Vale.
O debate na corte do TRE foi travado sobre o seguinte questionamento: empresa subsidiária também depende de concessão? Por 4 votos a 2, os juízes consideraram que a regra imposta pela legislação eleitoral não alcança as subsidiárias. Elas estão fora da regra, mesmo pertencendo a outras empresas que dependem de concessão.
A discussão durou duas sessões. A votação das contas dos parlamentares eleitos, como o deputado federal Rodrigo de Castro (PSDB) --o mais votado em Minas, filho de Danilo de Castro, secretário de Governo na gestão Aécio--, teve início na quarta. Mas um dos juízes, Sílvio Abreu, pediu vistas ao processo. Naquele momento, o resultado era 3 a 2 pela rejeição das contas dos parlamentares.
Na sessão seguinte, que retomou a votação, Abreu empatou a disputa: 3 a 3. Os debates prosseguiram com o desembargador Joaquim Herculano e o juiz Antônio Romanelli defendendo que as contas deveriam ser rejeitadas. Mas o voto de minerva do presidente do TRE, Nilo Ventura, não foi necessário.
O juiz Francisco Betti, que no dia anterior votara pela rejeição, mudou o voto. Alegou "confronto de teses jurídicas" e, "para não ficar com a consciência em conflito", disse que votaria a favor dos candidatos, sem ressalvas. Concluiu dizendo que o tema poderá voltar a ser discutido no TSE, instância superior.
O Ministério Público Eleitoral ainda pode recorrer dessa decisão, o que provocaria novo julgamento. O MPE em Minas defende a rejeição das contas.
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