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12/12/2006 - 23h39

TSE considera legais doações de cinco empresas ao comitê de Lula

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GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Por cinco votos a dois, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral considerou legais cinco das sete doações ao comitê de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que foram apontadas pelo parecer técnico do tribunal como irregulares.

As doações aprovadas foram feitas pelas seguintes empresas: MBR (Minerações Brasileiras Reunidas), Caemi Mineração, CSN, Construtora OAS e Tractebel Siderúrgica.

Segundo o voto do relator, ministro Gerardo Grossi, elas não são acionistas controladoras de empresas concessionárias do governo, portanto não estariam vedadas pela Justiça Eleitoral de fazerem doações à campanha.

"As empresas participam do capital de outras, mas não são controladoras. Por isso, tomo essas doações como regulares", afirmou Grossi.

Neste momento, o plenário está analisando as outras duas doações que foram apontadas como irregulares --da Deicmar e da IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia). Depois de concluída esta votação, os ministros vão votar se aprovam ou não as contas do comitê financeiro.

Depois de terminada esta parte do processo, o tribunal julgará as contas do candidato.

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