13/12/2006 - 14h08

Procuradoria investiga doações eleitorais acima do limite permitido

da Folha Online

A PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral) de São Paulo está apurando a legalidade de doações feitas por pessoas físicas para campanhas eleitorais deste ano. Pela lei, as doações devem se limitar a 10% do rendimento bruto obtido no ano anterior.

Na primeira etapa das investigações, a Procuradoria vai investigar as doações feitas em valores iguais ou superiores a R$ 20 mil. Para apurar eventuais irregularidades, a PRE-SP ajuizou 17 representações no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo contra pessoas físicas que supostamente fizeram doações para campanhas eleitorais acima do valor permitido por lei.

Segundo a Procuradoria, as irregularidades fora detectadas a partir do cruzamento de dados das prestações de contas dos candidatos com informações da Receita Federal.

Nessa primeira etapa, a PRE-SP está apurando apenas as doações feitas para candidatos que se elegeram.

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