13/12/2006 - 20h34

Advogado diz que vai recorrer contra rejeição de contas do PT

FELIPE NEVES
da Folha Online

O advogado do PT, Márcio Silva, afirmou nesta quarta-feira que vai entrar com um recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quinta-feira contra a decisão do tribunal de rejeitar as contas do comitê financeiro da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a medida será para evitar qualquer "surpresa" no sentido de o partido não receber sua cota do fundo partidário.

As contas foram rejeitadas por causa de uma doação no valor de R$ 10 mil da empresa Deicmar, que é administradora do porto seco de Santos, e possui concessão de serviço público --o que é proibido pela lei eleitoral. O valor representa 0,01% do total arrecadado pelo comitê financeiro, que foi de R$ 90,7 milhões.

Silva explicou que o relator do processo, ministro Gerardo Grossi, em seu voto, disse que rejeitaria as contas sem levar o princípio de proporcionalidade --dado o baixo valor da irregularidade-- porque a decisão não significava a aplicação de nenhuma sanção.

Grossi se referia ao fato de que, para que a candidatura do presidente ou o PT sofressem algum tipo de dano, caberia ao Ministério Público oferecer uma denúncia de abuso do poder econômico.

No entanto, na opinião de Silva, pode haver uma segunda interpretação que levaria a equipe técnica do TSE a determinar a suspensão do repasse da cota do PT do fundo partidário.

"Vai existir essa possibilidade de interpretação pela área técnica [do TSE]", afirmou Silva. "Para que não ocorra essa surpresa, vou entrar com esse recurso."

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