14/12/2006 - 10h06

Reajuste no Congresso pode provocar gastos de R$ 1,7 bilhão

LETÍCIA SANDER
ADRIANO CEOLIN
da Folha de S.Paulo, em Brasília

Candidatos à reeleição, os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocaram para hoje uma reunião para definir o aumento salarial aos parlamentares. O valor deve chegar a R$ 24,5 mil, equivalente aos vencimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o que significaria um gasto extra anual de pelo menos R$ 1,66 bilhão aos cofres públicos --já que Estados e municípios seguem o aumento federal.

Participarão da reunião de hoje integrantes das Mesas Diretoras e líderes partidários das duas Casas. A intenção inicial era deixar o debate sobre o aumento de salários para o último dia de trabalho legislativo deste ano, o dia 22.

O temor de que as especulações sobre o tema aumentassem ainda mais o desgaste ao Congresso, no entanto, antecipou o debate. A reação de parlamentares contrários à medida também contribuiu para agilizar a decisão.

Propostas

Há duas propostas em jogo. Uma, defendida até ontem pela maioria dos integrantes das Mesas diretoras das duas Casas, aumenta o contracheque dos congressistas de R$ 12,8 mil para R$ 24,5 mil.

A outra, sustentada por uma minoria na Mesa e por uma parte dos líderes partidários, elevaria os salários a R$ 16,5 mil --uma correção da inflação no período.

Até ontem, a tese da equiparação salarial com o STF (Supremo Tribunal Federal) era majoritária. A Folha apurou que os presidentes das duas Casas não vão se opor à isonomia salarial com o Judiciário.

"Eu acho que a discussão do teto é interessante e constitucional", disse Renan, lembrando que em 2003 foi o responsável por barrar uma iniciativa semelhante do então presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE).

Já Aldo insistiu na tese de que o aumento teria "custo zero", por conta de cortes em outras rubricas. "Eu creio que só devemos dar reajuste com corte correspondente nos gastos da Câmara", afirmou.

No caso da Câmara, parte dos servidores da casa entrarão nesta "economia" para garantir o aumento dos deputados. Atualmente, cerca de mil funcionários recebem gratificações calculadas com base no salário dos parlamentares. A vinculação vai ter fim.

O mais provável é que o aumento se dê por meio de ato das duas Mesas. Já há um decreto legislativo, assinado em 2002, que prevê a equiparação salarial com o STF.

Se esta for a opção dos parlamentares, bastará um ato da Mesa regulamentando o decreto. Mas há um grupo de parlamentares defendendo que o aumento seja apreciado pelos plenários, para que o desgaste seja dividido.

Efeito cascata

A grande preocupação dos críticos é com o efeito cascata que a elevação dos salários permitirá em todo o país. A Constituição prevê que os salários dos 1.059 deputados estaduais e distritais e dos 51.819 vereadores de todo o país sejam fixados proporcionalmente ao salário do deputado federal.

Do R$ 1,66 bilhão de gastos extra calculado ao ano, caso o salário seja elevado para R$ 24,5 mil, R$ 90 milhões seriam do Congresso, R$ 120 milhões das Assembléias, e R$ 1,447 bilhão das Câmaras.

A previsão é conservadora, pois não leva em conta gastos com outros salários, como os de assessores e funcionários. O cálculo considera o pagamento do 13º salário aos políticos, mas não contabiliza o fato de algumas assembléias e câmaras pagarem mais do que isto.

Partidos e lideranças que são contra a elevação para R$ 24,5 mil tentarão se mobilizar ainda hoje, na tentativa de reverter a tendência. Apesar de o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ter defendido a isonomia com o Supremo, o PT deverá se posicionar contra o aumento na reunião de hoje.

Ontem, o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) chamou as articulações em curso de "desenho sujo". Ex-líder do PSB, Renato Casagrande (ES) também se mostrou contra. "Já erramos quando concedemos o aumento neste patamar ao STF".

Já o líder do PTB, José Múcio (PE), defendeu o estabelecimento do teto. "É um desestímulo aos cérebros não ter uma remuneração condigna", afirmou ele.

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