18/12/2006 - 10h06

Congresso discute aumentar em R$ 8 salário mínimo

CLÁUDIA DIANNI
SILVIO NAVARRO
da Folha de S.Paulo, em Brasília

No momento em que deputados e senadores enfrentam protestos por terem elevado para R$ 24,5 mil seus próprios salários --um aumento de 91%--, o Congresso votará nesta semana o Orçamento da União para o ano que vem, no qual há uma polêmica em torno de conceder ou não aumento de R$ 8 ao salário mínimo (de R$ 367 já garantidos para R$ 375).

A previsão é que a peça orçamentária seja votada na quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento e submetida ao plenário no dia seguinte.

Segundo o relator da proposta de Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a idéia é manter no texto o reajuste do salário mínimo de R$ 350 para R$ 375. Ele disse, entretanto, que aguarda até a tarde de hoje uma resposta do ministro Tarso Genro (Relações Institucionais) sobre o valor ideal.

"Mantive os R$ 375 porque é o que foi aprovado no relatório setorial. Gostaria que até o meio-dia [de hoje] viesse uma confirmação do Palácio do Planalto para o texto poder ir à votação", disse Raupp.

O aumento para R$ 375 desagrada ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, defensor de um reajuste para R$ 367. As centrais sindicais reivindicam elevação para R$ 420.

Meta revista

A divergência ocorreu porque o governo havia se comprometido em aumentar o mínimo para R$ 375, mas, com a inflação e o aumento da economia no ano abaixo do esperado, o governo refez os cálculos. Em seguida, Mantega anunciou que o reajuste seria de R$ 367.

Seria a saída encontrada para ficar em linha com a a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que estabelece que o mínimo deve ser corrigido de acordo com a inflação, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) per capta.

"Não vejo condições políticas de o Congresso refluir da decisão de aumentar o salário mínimo para R$ 375. Sabemos que o reajuste vai gerar impacto nas contas da Previdência e também das prefeituras, mas é preciso tomar uma decisão política e acho que ela já está tomada", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), articulador das negociações do Orçamento no Congresso. Até mesmo Guido Mantega já disse que considera difícil um recuo em relação à proposta de R$ 375.

Crise do ar

Raupp afirmou que finalizará hoje o texto. Ontem, ele passou o dia reunido com técnicos no Senado. Uma das alterações feitas na proposta de Orçamento vai fixar em R$ 530 milhões o volume de investimentos para a área de controle de tráfego aéreo, muito abaixo do valor aguardado pelos militares.

A reivindicação da Aeronáutica era de R$ 611 milhões.

Outra polêmica no texto é sobre a proposta de reduzir em 0,1 ponto percentual do PIB as despesas com gasto corrente.

Essa proposta constava da LDO, aprovada em junho na comissão. No entanto, o governo alterou a redação do texto para votá-la no plenário. O dispositivo produziria um corte de aproximadamente R$ 5 bilhões.

No novo texto, a expressão "dotações autorizadas" foi suprimida. Com isso, o corte de R$ 5 bilhões só poderá ser feito durante a execução do Orçamento e não mais na elaboração da peça orçamentária.

"O governo está preocupado em estimular investimentos para o país crescer. Com essa mudança, o presidente ganha 15 dias, a partir da data da votação do Orçamento no Congresso, para decidir se vai manter o corte ou se vai vetar esse dispositivo", afirmou Jucá.

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