19/12/2006
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10h29
Seis dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já votaram contra o reajuste salarial de 91% (R$ 24.500) para deputados e senadores nesta terça-feira.
O PPS ingressou ontem no Supremo uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando o reajuste --apesar do vice-líder da legenda na Câmara, deputado Colbert Martins (PPS-BA), ter votado favoravelmente ao aumento, na reunião das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
O partido alega que o reajuste é inconstitucional, uma vez que o artigo 37 da Constitucional Federal veta a equiparação de "quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público".
O aumento nos salários pode representar um gasto extra anual de ao menos R$ 1,66 bilhão aos cofres públicos --já que Estados e municípios seguem o aumento federal, no chamado "efeito cascata".
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Leia o que já foi publicado sobre reajuste salarial
Maioria dos ministros do STF vota contra reajuste a parlamentares
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da Folha OnlineSeis dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já votaram contra o reajuste salarial de 91% (R$ 24.500) para deputados e senadores nesta terça-feira.
O PPS ingressou ontem no Supremo uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) questionando o reajuste --apesar do vice-líder da legenda na Câmara, deputado Colbert Martins (PPS-BA), ter votado favoravelmente ao aumento, na reunião das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.
O partido alega que o reajuste é inconstitucional, uma vez que o artigo 37 da Constitucional Federal veta a equiparação de "quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público".
O aumento nos salários pode representar um gasto extra anual de ao menos R$ 1,66 bilhão aos cofres públicos --já que Estados e municípios seguem o aumento federal, no chamado "efeito cascata".
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