19/12/2006
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12h27
da Folha Online, em Brasília
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), decidiram convocar para a tarde desta terça-feira reuniões com líderes para discutir uma proposta de projeto de decreto legislativo para aumentar os salários dos parlamentares.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje derrubar o reajuste de 91% para deputados e senadores. Por seis votos a quatro, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que o aumento só poderá ser concedido com a aprovação de um decreto legislativo a ser votado no plenário da Câmara e do Senado.
O tribunal entendeu também que o decreto que serviu de base para que as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado decidissem conceder o reajuste de 91% não poderá vigorar na próxima legislatura do Congresso.
O decreto, no entendimento da maioria dos ministros, é apenas transitório e, por isso, não poderia servir como base para o ato das Mesas Diretoras.
Para Renan, a decisão do STF torna sem eficácia o decreto que o Congresso utilizou como base para conceder, em um ato das Mesas Diretoras, o reajuste aos parlamentares.
Adin
Apesar de derrubar o reajuste, o STF não acatou a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pelo PPS, questionando o aumento de salários dos parlamentares --uma vez que a ação se baseava no decreto que, no entendimento do tribunal, não tem eficácia para a próxima legislatura.
Para que os deputados e senadores possam reverter a decisão do Supremo e subir seus salários de R$ 12.800 para R$ 24.500, eles terão que apresentar um projeto de decreto legislativo.
Como a atual legislatura termina na próxima sexta-feira, os parlamentares teriam que viabilizar votações na Câmara e no Senado ainda nesta semana. O presidente do Senado afirmou que poderá colocar já amanhã em votação o projeto.
O aumento nos salários dos parlamentares representaria um gasto extra anual de ao menos R$ 1,66 bilhão aos cofres públicos --já que Estados e municípios seguem o aumento federal, no chamado "efeito cascata".
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Congresso reúne líderes para rediscutir projeto de reajuste de salários
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GABRIELA GUERREIROda Folha Online, em Brasília
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), decidiram convocar para a tarde desta terça-feira reuniões com líderes para discutir uma proposta de projeto de decreto legislativo para aumentar os salários dos parlamentares.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje derrubar o reajuste de 91% para deputados e senadores. Por seis votos a quatro, a maioria dos ministros do Supremo entendeu que o aumento só poderá ser concedido com a aprovação de um decreto legislativo a ser votado no plenário da Câmara e do Senado.
O tribunal entendeu também que o decreto que serviu de base para que as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado decidissem conceder o reajuste de 91% não poderá vigorar na próxima legislatura do Congresso.
O decreto, no entendimento da maioria dos ministros, é apenas transitório e, por isso, não poderia servir como base para o ato das Mesas Diretoras.
Para Renan, a decisão do STF torna sem eficácia o decreto que o Congresso utilizou como base para conceder, em um ato das Mesas Diretoras, o reajuste aos parlamentares.
Adin
Apesar de derrubar o reajuste, o STF não acatou a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pelo PPS, questionando o aumento de salários dos parlamentares --uma vez que a ação se baseava no decreto que, no entendimento do tribunal, não tem eficácia para a próxima legislatura.
Para que os deputados e senadores possam reverter a decisão do Supremo e subir seus salários de R$ 12.800 para R$ 24.500, eles terão que apresentar um projeto de decreto legislativo.
Como a atual legislatura termina na próxima sexta-feira, os parlamentares teriam que viabilizar votações na Câmara e no Senado ainda nesta semana. O presidente do Senado afirmou que poderá colocar já amanhã em votação o projeto.
O aumento nos salários dos parlamentares representaria um gasto extra anual de ao menos R$ 1,66 bilhão aos cofres públicos --já que Estados e municípios seguem o aumento federal, no chamado "efeito cascata".
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