19/12/2006 - 19h41

Líderes adiam reunião que vai rediscutir salários do Congresso

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

As Mesas Diretoras da Câmara e do Senado adiaram para esta quarta-feira, às 11h, a reunião com líderes partidários em que será rediscutido o reajuste de 91% nos salários de deputados e senadores. Segundo o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), muitos parlamentares que foram reeleitos estão fora de Brasília nesta terça-feira participando de cerimônias de diplomação nos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

"Vamos levar a voto no plenário as propostas que aparecerem. Nós temos a reunião com os líderes e eles vão apresentar as propostas. As que aparecerem, serão submetias à votação", afirmou.

Na reunião serão discutidas inicialmente duas propostas de reajuste: a que eleva para R$ 24.500 os salários dos parlamentares e a que corrige os vencimentos com base na inflação dos últimos quatro anos, que aumentaria os salários para cerca de R$ 16.500.

O Congresso decidiu rediscutir o reajuste salarial depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou, nesta manhã, o ato das Mesas Diretoras que elevaram os subsídios dos parlamentares para R$ 24.500.

O Supremo determinou que o reajuste só poderá entrar em vigor caso seja apresentado um decreto legislativo a ser aprovado no plenário da Câmara e do Senado --não em uma decisão unilateral das Mesas.

Ano que vem

Com o adiamento da reunião para esta quarta-feira, os parlamentares podem não conseguir votar o projeto de decreto legislativo até o final desta semana --quando serão encerrados os trabalhos do Congresso este ano.

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que legislação brasileira agora permite a votação do reajuste no ano que vem, mesmo com mudanças na legislatura do Congresso.

Alguns parlamentares, no entanto, afirmam que o regimento do Congresso não permite a votação de reajustes salariais na legislatura em vigor, somente na anterior --versão confirmada pelo próprio presidente da Câmara. "Se for para a próxima legislatura [a votação] tem que ser amanhã ou na quinta-feira. Isso é uma decisão que tem que ser tomada coletivamente", afirmou.

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