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19/12/2006 - 19h56

Lula sanciona mudanças no Judiciário e chama Bastos de "republicano exemplar"

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da Folha Online

No dia em que o governo anunciou que o ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) deve permanecer no cargo até janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez, nesta terça-feira, rasgados elogios ao colega, a quem chamou de "republicano exemplar" durante a cerimônia de sanção dos projetos de lei que regulamentam mudanças no Poder Judiciário.

Segundo o presidente, "poucas vezes no Brasil nós tivemos um ser humano com a vontade de fazer as reformas do Judiciário que teve o ministro Márcio Thomaz Bastos".

Lula explicou que quis homenagear Bastos --"um republicano de corpo, alma e de comportamento"-- por sua postura com relação, sobretudo, à proposta da súmula vinculante --que determina que uma decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) deve ser seguida por instâncias inferiores do Poder Judiciário, que perdem poder de decisão.

"Todo mundo aqui sabe que o Márcio tinha objeção, não era contra, tinha objeção à súmula vinculante. Entretanto, como grande republicano que é, ele não criou um único obstáculo para que as coisas acertadas entre nós fossem impedidas de ser votadas", disse Lula.

Além da súmula, também foram sancionados os projetos de informatização do processo judicial e a regulamentação dos mandados de segurança coletivos. Para Lula, trata-se da formalização de "mais um importante passo de nossa caminhada conjunta em direção a uma Justiça mais rápida e eficiente."

"Estas leis que estou sancionando hoje são fruto de um esforço coletivo pela dignidade e legitimidade das instituições públicas neste País. A presença aqui da ministra Ellen Gracie [presidente do STF], uma entusiasta da modernização do Judiciário, é uma demonstração inequívoca desta parceria virtuosa", afirmou o petista.

Lula disse ainda que está muito satisfeito por ver que o esforço de seu governo finalmente obteve resultados práticos.

"Os esforços que todos nós empreendemos nestes últimos quatro anos estão sendo coroados hoje com a sanção destas leis. Estamos regulamentando os aspectos essenciais para a racionalização da tramitação dos processos e para a estabilidade das regras jurídicas no País", afirmou.

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