23/12/2006
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10h13
O juiz da 2ª Vara Federal de Cuiabá, Jeferson Schneider, determinou ontem à noite que o inquérito do caso do dossiê contra políticos tucanos seja remetido ao STF (Supremo Tribunal Federal) com urgência.
Em sua decisão, ele argumentou que o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), um dos indiciados, tem foro privilegiado.
"Em relatório final apresentado nesta data pelo delegado de polícia, tomei conhecimento sobre o indiciamento formal do senador", afirmou o juiz, no despacho. "A Constituição da República atribui ao STF a competência originária para processar e julgar os membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns."
Agora, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pode denunciar os envolvidos no caso ou pedir mais investigações.
A Folha apurou que, se o procurador da República em Cuiabá Mário Lúcio Avelar, um dos principais responsáveis pela investigação do caso no Ministério Público Federal, recebesse o inquérito, pediria mais investigações.
O procurador foi alvo de uma queixa do PT ao Conselho Nacional do Ministério Público no início das investigações. O partido o acusou de fazer "insinuações" sobre o envolvimento de petistas. A representação foi assinada pelo então presidente do PT Ricardo Berzoini, que deixou o cargo em razão do escândalo.
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Inquérito do caso dossiê será remetido com urgência ao STF
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da Agência Folha, em CuiabáO juiz da 2ª Vara Federal de Cuiabá, Jeferson Schneider, determinou ontem à noite que o inquérito do caso do dossiê contra políticos tucanos seja remetido ao STF (Supremo Tribunal Federal) com urgência.
Em sua decisão, ele argumentou que o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), um dos indiciados, tem foro privilegiado.
"Em relatório final apresentado nesta data pelo delegado de polícia, tomei conhecimento sobre o indiciamento formal do senador", afirmou o juiz, no despacho. "A Constituição da República atribui ao STF a competência originária para processar e julgar os membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns."
Agora, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pode denunciar os envolvidos no caso ou pedir mais investigações.
A Folha apurou que, se o procurador da República em Cuiabá Mário Lúcio Avelar, um dos principais responsáveis pela investigação do caso no Ministério Público Federal, recebesse o inquérito, pediria mais investigações.
O procurador foi alvo de uma queixa do PT ao Conselho Nacional do Ministério Público no início das investigações. O partido o acusou de fazer "insinuações" sobre o envolvimento de petistas. A representação foi assinada pelo então presidente do PT Ricardo Berzoini, que deixou o cargo em razão do escândalo.
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