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24/12/2006
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09h47
FERNANDA KRAKOVICS
da Folha de S.Paulo, em Brasília
As distorções no pagamento dos salários do Congresso Nacional não se resumem à discussão sobre os vencimentos de deputados federais e senadores, que, por pouco, não foram aumentados em 91%. Amparados pela lei, servidores acumulam supersalários que, muitas vezes, chegam a ser superiores aos dos próprios parlamentares.
Quatro funcionários da Câmara dos Deputados e 17 do Senado consomem dos cofres públicos mais do que os R$ 24,5 mil mensais.
O valor corresponde, supostamente, ao teto do funcionalismo público, que ainda não foi regulamentado nem no Poder Legislativo nem no Executivo.
Trata-se, na maioria dos casos, de ex-diretores ou de pessoas que já ocuparam certos cargos de destaque nas Casas, como, por exemplo, a Secretaria-Geral da Mesa. Seus salários são pagos integralmente pelas duas Casas.
Distorções
Há ainda distorções, como no caso de funcionária de 67 anos que ocupa o cargo de "técnico legislativo/ agente de serviços legislativos/ serviço de atendimento" da Câmara.
Uma espécie de contínua do comitê de imprensa da Casa, ela recebe mensalmente pelo menos R$ 12,8 mil brutos, o mesmo salário dos parlamentares. Geralmente, a remuneração dessa servidora é ainda maior, devido ao pagamento de horas extras.
As tarefas principais dela, que estudou até a quinta série do ensino fundamental, são tirar xerox, fazer café, organizar jornais e correspondências e atender o telefone.
Em dezembro, ela recebeu R$ 24.751 brutos, por conta do pagamento de uma parcela do aumento previsto no plano de carreira dos servidores, retroativo a janeiro de 2006, e que significou um acréscimo médio de aproximadamente 30% nos salários. O último aumento dos funcionários da Casa, de 15%, foi concedido em 2005.
Ela entrou na Câmara em 1978, como copeira. Anos depois, foi transferida para o comitê de imprensa da Casa. Hoje, entre os servidores concursados, o salário pago para esse cargo --técnico legislativo-- é o menor da Câmara para os funcionários em início de carreira. Eles recebem R$ 2.400 e é preciso ter o segundo grau completo. O maior salário da Casa, também em início de carreira, é o de consultor legislativo, que recebe R$ 14 mil mensais.
Casos antigos
Os supersalários pagos pela Câmara e pelo Senado devem-se basicamente à incorporação de gratificações e de vantagens pessoais aos vencimentos dos servidores ao longo dos anos.
O presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo), Ezequiel Nascimento, afirmou que esses casos são de servidores mais antigos, já que a reforma administrativa feita em 1998 aboliu esses benefícios para os funcionários que entraram no serviço público a partir de então.
Sem concurso
A maioria das distorções existentes na Câmara se concentra em um grupo de 450 funcionários. Segundo dados oficiais da instituição, eles entraram na Casa sem concurso público e têm pouca qualificação, não estando aptos sequer a receber treinamento. Todos têm mais de 20 anos de Casa. Desde 1982, o ingresso no quadro efetivo só se dá por concursos. Quem ocupa "cargos de confiança" não está sujeito a essa exigência.
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LETÍCIA SANDERFERNANDA KRAKOVICS
da Folha de S.Paulo, em Brasília
As distorções no pagamento dos salários do Congresso Nacional não se resumem à discussão sobre os vencimentos de deputados federais e senadores, que, por pouco, não foram aumentados em 91%. Amparados pela lei, servidores acumulam supersalários que, muitas vezes, chegam a ser superiores aos dos próprios parlamentares.
Quatro funcionários da Câmara dos Deputados e 17 do Senado consomem dos cofres públicos mais do que os R$ 24,5 mil mensais.
O valor corresponde, supostamente, ao teto do funcionalismo público, que ainda não foi regulamentado nem no Poder Legislativo nem no Executivo.
Trata-se, na maioria dos casos, de ex-diretores ou de pessoas que já ocuparam certos cargos de destaque nas Casas, como, por exemplo, a Secretaria-Geral da Mesa. Seus salários são pagos integralmente pelas duas Casas.
Distorções
Há ainda distorções, como no caso de funcionária de 67 anos que ocupa o cargo de "técnico legislativo/ agente de serviços legislativos/ serviço de atendimento" da Câmara.
Uma espécie de contínua do comitê de imprensa da Casa, ela recebe mensalmente pelo menos R$ 12,8 mil brutos, o mesmo salário dos parlamentares. Geralmente, a remuneração dessa servidora é ainda maior, devido ao pagamento de horas extras.
As tarefas principais dela, que estudou até a quinta série do ensino fundamental, são tirar xerox, fazer café, organizar jornais e correspondências e atender o telefone.
Em dezembro, ela recebeu R$ 24.751 brutos, por conta do pagamento de uma parcela do aumento previsto no plano de carreira dos servidores, retroativo a janeiro de 2006, e que significou um acréscimo médio de aproximadamente 30% nos salários. O último aumento dos funcionários da Casa, de 15%, foi concedido em 2005.
Ela entrou na Câmara em 1978, como copeira. Anos depois, foi transferida para o comitê de imprensa da Casa. Hoje, entre os servidores concursados, o salário pago para esse cargo --técnico legislativo-- é o menor da Câmara para os funcionários em início de carreira. Eles recebem R$ 2.400 e é preciso ter o segundo grau completo. O maior salário da Casa, também em início de carreira, é o de consultor legislativo, que recebe R$ 14 mil mensais.
Casos antigos
Os supersalários pagos pela Câmara e pelo Senado devem-se basicamente à incorporação de gratificações e de vantagens pessoais aos vencimentos dos servidores ao longo dos anos.
O presidente do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo), Ezequiel Nascimento, afirmou que esses casos são de servidores mais antigos, já que a reforma administrativa feita em 1998 aboliu esses benefícios para os funcionários que entraram no serviço público a partir de então.
Sem concurso
A maioria das distorções existentes na Câmara se concentra em um grupo de 450 funcionários. Segundo dados oficiais da instituição, eles entraram na Casa sem concurso público e têm pouca qualificação, não estando aptos sequer a receber treinamento. Todos têm mais de 20 anos de Casa. Desde 1982, o ingresso no quadro efetivo só se dá por concursos. Quem ocupa "cargos de confiança" não está sujeito a essa exigência.
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