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26/12/2006
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20h41
A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a diplomação de dez deputados eleitos pelo Estado, que já ocorreu no último dia 19. O órgão se baseia no artigo 262 do Código Eleitoral, que autoriza o recurso, mesmo a essa altura, caso existam provas de que o candidato tenha agido com abuso do poder econômico ou político.
Segundo a Procuradoria, os recursos foram interpostos na última sexta-feira, no prazo máximo permitido pela lei.
Trata-se de cinco deputados estaduais e federais, que serão notificados nos próximos pelo dias pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) para apresentar as respectivas defesas. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) precisa avaliar os recursos contra a diplomação dos candidatos eleitos.
Os deputados correm o risco de perder o diploma e, por conseqüência, o mandato, caso o TSE aceite os recursos apresentados pela Procuradoria Regional.
Veja nomes dos deputados federais cuja diplomação está sendo contestada:
Aline Corrêa (PP)
Guilherme Campos (PFL)
José Abelardo Guimarães Camarinha (PSB)
Paulo Pereira da Silva (PDT)
Valdemar Costa Neto (PL)
Abaixo, nomes dos deputados estaduais:
Alex Manente (PPS)
Celso Giglio (PSDB)
José Bittencourt (PDT)
Vanessa Damo (PV)
Vinícius Camarinha (PSB)
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Procuradoria recorre contra diplomação de dez deputados de São Paulo
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da Folha OnlineA Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo recorreu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a diplomação de dez deputados eleitos pelo Estado, que já ocorreu no último dia 19. O órgão se baseia no artigo 262 do Código Eleitoral, que autoriza o recurso, mesmo a essa altura, caso existam provas de que o candidato tenha agido com abuso do poder econômico ou político.
Segundo a Procuradoria, os recursos foram interpostos na última sexta-feira, no prazo máximo permitido pela lei.
Trata-se de cinco deputados estaduais e federais, que serão notificados nos próximos pelo dias pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) para apresentar as respectivas defesas. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) precisa avaliar os recursos contra a diplomação dos candidatos eleitos.
Os deputados correm o risco de perder o diploma e, por conseqüência, o mandato, caso o TSE aceite os recursos apresentados pela Procuradoria Regional.
Veja nomes dos deputados federais cuja diplomação está sendo contestada:
Aline Corrêa (PP)
Guilherme Campos (PFL)
José Abelardo Guimarães Camarinha (PSB)
Paulo Pereira da Silva (PDT)
Valdemar Costa Neto (PL)
Abaixo, nomes dos deputados estaduais:
Alex Manente (PPS)
Celso Giglio (PSDB)
José Bittencourt (PDT)
Vanessa Damo (PV)
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