28/12/2006 - 10h20

Justiça arquiva ação penal contra Maluf

LILIAN CHRISTOFOLETTI
da Folha de S.Paulo

Após o protesto da Suíça contra o emprego dado a documentos bancários enviados ao Brasil, a Justiça Federal trancou o processo movido contra o ex-prefeito e deputado federal eleito Paulo Maluf (PP-SP) por remessa ilegal de dinheiro para bancos suíços.

O ex-prefeito foi beneficiado por um equívoco cometido pelo Ministério Público Federal de São Paulo, que usou os papéis da Suíça para processar Maluf e familiares pelo crime de evasão de divisas (remessa ilegal de dinheiro para o exterior).

Quando aceitou ajudar o Brasil, a Suíça alertou que seus dados não poderiam ser usados para fins fiscais, o que, para eles, engloba o crime de evasão.

O pedido de arquivamento partiu do próprio Ministério Público Federal, que temia um abalo na relação com a Suíça.

No entanto, os mesmos papéis foram reutilizados pelo procurador da República Rodrigo de Grandis na nova denúncia (acusação formal) oferecida contra Maluf pelos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Se a acusação for aceita pela Justiça, o ex-prefeito será novamente réu pelos documentos da Suíça, porém, em um outro processo. Como o cargo de deputado federal garante foro privilegiado, a abertura do processo será analisada pelo Supremo Tribunal Federal.

Para De Grandis, a documentação suíça é fundamental para fechar a trilha do dinheiro desde o momento em que sai dos cofres públicos, chega ao exterior por meio de doleiros, passa por dezenas de contas e, finalmente, volta ao Brasil como investimento na Eucatex, empresa dos Maluf. De Grandis sustenta que o dinheiro foi desviado de obras públicas durante as gestões de Maluf (93-96) e de Celso Pitta (97-2000) na Prefeitura de São Paulo.

Outros processos

Os Maluf respondem hoje a dois processos por envio ilegal de dinheiro para o exterior.

Num deles, com documentos dos EUA, o ex-prefeito e o filho Flávio são acusados pelos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e corrupção passiva. Foi deste caso que saiu a prisão de pai e filho, que passaram 40 dias na carceragem da PF.

Outro processo parte de dados da França, onde a mulher de Maluf, Sylvia, tem cerca de 2 milhões bloqueados.

Por ter sido eleito, todas as ações penais contra Maluf serão remetidas ao Supremo. Apenas a ação cível, que pede a devolução de R$ 5 bilhões aos cofres públicos, continuará em primeira instância.

Outro Lado

Desde 2001, quando a Folha publicou a primeira reportagem sobre contas em Jersey, Maluf nega de forma veemente ter enviado dinheiro para fora do Brasil. O ex-prefeito prometeu processar o procurador que o acusou por lavagem e formação de quadrilha.

No caso da França, o ex-prefeito afirma que o dinheiro foi obtido após a venda de um imóvel que pertencia à família da mulher dele, Sylvia. A escritura da venda de um prédio foi anexada ao processo.

Procurada ontem, a assessoria de Maluf pediu à reportagem que contatasse os advogados, que não foram localizados.

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