02/01/2007 - 13h09

Congresso aprovou mais MPs do que projetos na última legislatura

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

As medidas provisórias pautaram a última legislatura. Balanço da Câmara revela que os deputados aprovaram de 2003 a 2006 mais medidas provisórias do que projetos de lei ou emendas constitucionais. No período, foram votadas 218 MPs, ante 147 projetos de lei e 13 propostas de emenda constitucional.

O número de MPs aprovadas indica que os parlamentares foram pautados pelo governo na última legislatura. "Sem dúvida o governo pautou o Congresso. As principais medidas em discussão foram do governo", afirmou Antonio Augusto de Queiroz, do Diap, que analisa o processo legislativo.

A situação poderia ser outra, segundo Queiroz, se o Congresso rejeitasse as MPs que não têm "urgência e relevância", como determina a Constituição. "O Executivo sempre abusou das MPs assumindo o papel de legislar, mas o Congresso permite isso", disse.

Editadas pelo presidente da República, as medidas provisórias têm força de lei no ato da edição. É o caminho mais rápido para legislar porque, na prática, os parlamentares só discutem o assunto depois que a medida já está em vigor. O governo também pode encaminhar projetos ao Congresso, mas, neste caso, a deliberação só pode ser tomada depois que os parlamentares analisarem a propostas, o que torna o caminho mais longo.

Balanço

O maior número de MPs foi aprovado do biênio 2003/2004, quando a Câmara estava sob o comando do petista João Paulo Cunha (SP). Foram 145 MPs votadas nos dois primeiros anos do governo Lula. Na gestão de Severino Cavalcanti (PP-PE), que durou de 15 de fevereiro de 2005 a 20 de setembro do mesmo ano, foram 27 MPs aprovadas.

Na gestão do atual presidente Aldo Rebelo (PC do B-SP), que assumiu em 21 de setembro de 2005, foram aprovadas 71 MPs até 21 de dezembro de 2006.

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