11/01/2007 - 11h26

Serra decide congelar 100% dos investimentos de SP em janeiro

CATIA SEABRA
da Folha de S.Paulo

O governo de São Paulo reterá 100% dos investimentos previstos para janeiro, representando R$ 315 milhões. Segundo resolução publicada hoje no "Diário Oficial do Estado", cada projeto será submetido aos secretários da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, e do Planejamento, Francisco Vidal Luna, antes de qualquer liberação.

À exceção dos gastos com pessoal e serviço da dívida, as despesas correntes também sofrerão contingenciamento de 15%, equivalente a R$ 53 milhões em janeiro. Serão preservadas Educação, Saúde, Segurança Pública, Administração Penitenciária e a Fundação Casa (antiga Febem).

Além de atender à política de contenção de despesas fixada pelo governador José Serra, o congelamento dos investimentos permitirá que Luna e Mauro Ricardo tracem as prioridades do Estado até que o Orçamento seja aprovado.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, enquanto o Orçamento não for aprovado, o governo pode gastar, mensalmente, 1/12 avos da proposta enviada à Assembléia. Se ele não for aprovado neste mês, será publicada nova resolução com previsão de despesas para fevereiro.

Também ontem foi assinado por Serra um decreto que prevê o adiamento para fevereiro do pagamento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) referente a dezembro.

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