11/01/2007 - 22h56

Secretário de Aécio advogou para acusados do mensalão e sócios de Beira-Mar

THIAGO GUIMARÃES
da Agência Folha

O novo secretário de Defesa Social de Minas Gerais, o advogado Maurício de Oliveira Campos Júnior, é também o defensor de diretores do Banco Rural denunciados no escândalo do mensalão.

Advogado com destacada atuação em direito penal, o novo responsável pela Segurança Pública em Minas também defende acusados de envolvimento na fuga, em 1997, do traficante Fernandinho Beira-Mar de carceragem do Estado e suspeitos de crimes contra a ordem tributária estadual.

É o que mostram registros de processos pesquisados pela Folha na Justiça de Minas Gerais, na Justiça Federal no Estado e no STF (Supremo Tribunal Federal).

Não há ilegalidade na atuação de Campos Júnior como secretário e advogado, mas o estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) diz que a advocacia é incompatível com a ocupação de "cargos ou funções de direção em órgãos da administração pública".

A assessoria do governo mineiro informou que Campos Júnior enviou ofício à OAB no último dia 4 no qual se declara impedido de advogar. Disse que ele tem um mês para se desligar de seu escritório de advocacia, o que está em curso.

Procurado nesta quinta pela Folha, Campos Júnior não atendeu o pedido de entrevista.

O secretário aparece como advogado em 49 processos ativos na Justiça estadual (comarca de Belo Horizonte), 44 na Justiça Federal de primeira instância no Estado, 17 no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e 25 no STF (Supremo Tribunal Federal).

Entre os casos no STF, está o inquérito do escândalo do mensalão, em que aparece como defensor dos dirigentes do Banco Rural Ayanna Tenório e José Roberto Salgado, apontados pela Procuradoria Geral da República como membros do "núcleo financeiro" da "quadrilha" montada no governo federal. Também defende dirigentes do Rural em pelo menos mais nove processos na Justiça Federal.

Na esfera estadual, aparece como advogado dos irmãos Wesley e Wegleysson Silva, denunciados pelo Ministério Público no caso da fuga do traficante Fernandinho Beira-Mar de carceragem da Polícia Civil mineira, em março de 1997.

Donos de cartório em Betim (MG), eles são acusados de registrar, a preço mais baixo do que o real, a compra de uma fazenda pelo delegado que teria recebido R$ 300 mil de Beira-Mar para fugir. Em depoimento, o traficante afirmou ter sido sócio dos dois acusados em um bingo em Itabuna (BA).

Dos 29 processos em que aparece como advogado na Justiça estadual de primeira instância, comarca de Belo Horizonte, quatro são de crimes contra a ordem tributária, ou seja, de pessoas ou empresas acusadas de dever para o Fisco do Estado.

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