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24/01/2007
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18h32
O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, 78, foi transferido do regime de prisão domiciliar para regime fechado. Seu advogado já disse que vai recorrer da decisão. Desde as 17h30 desta quarta-feira, ele está na carceragem da Polícia Federal em São Paulo à espera de uma vaga no sistema prisional do Estado. (Saiba mais sobre o ex-juiz Nicolau)
Nicolau foi condenado a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 170 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. (Entenda o caso)
A decisão pela transferência foi determinada pela juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal da cidade de São Paulo, em resposta a um pedido de Ministério Público Federal.
Nicolau estava detido em sua residência, no bairro paulista do Morumbi, desde julho de 2003, sob o argumento de que seu estado de saúde não permitia sua permanência em um estabelecimento do sistema penitenciário do Estado.
Transferência
O pedido de transferência foi feito na sexta-feira passada pelo procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana. O Ministério Público Federal havia solicitado que a Justiça transferisse para a custódia da Polícia Federal ou para um hospital penitenciário o juiz aposentado.
Desde o dia 19 de dezembro de 2006, o ex-juiz começou a cumprir a pena de prisão, por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que havia condenado Nicolau em maio do mesmo. Por isso, o procurador destacou que o cumprimento de pena em regime fechado não admitia a prisão domiciliar.
Não foi a primeira vez que o Ministério Público Federal tentou tirar o ex-juiz do regime de prisão domiciliar. Em setembro do ano passado, o mesmo procurador havia pedido a reavaliação dos motivos que levaram o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a determinar, em 2003, que Nicolau cumprisse prisão cautelar em casa, no bairro paulista do Morumbi.
Ele também havia reiterado à juíza Paula Mantovani o pedido para que Nicolau se submeta a "avaliação médica em estabelecimento público", para esclarecer se "sofre de alguma doença ou moléstia física ou mental".
Condenação
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou em maio de 2006 o ex-juiz a 26,5 anos de prisão pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Ele também foi condenado a pagar uma multa de R$ 1,2 milhão.
Nicolau foi condenado no processo que apurou o desvio de R$ 169,5 milhões da obra do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo. (Como foram os desvios na obra do TRT)
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Especial
Leia o que já foi publicado sobre o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto
Justiça transfere ex-juiz Nicolau para prisão em regime fechado
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da Folha OnlineO ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, 78, foi transferido do regime de prisão domiciliar para regime fechado. Seu advogado já disse que vai recorrer da decisão. Desde as 17h30 desta quarta-feira, ele está na carceragem da Polícia Federal em São Paulo à espera de uma vaga no sistema prisional do Estado. (Saiba mais sobre o ex-juiz Nicolau)
| Patrícia Santos/Folha Imagem |
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| Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto |
A decisão pela transferência foi determinada pela juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal da cidade de São Paulo, em resposta a um pedido de Ministério Público Federal.
Nicolau estava detido em sua residência, no bairro paulista do Morumbi, desde julho de 2003, sob o argumento de que seu estado de saúde não permitia sua permanência em um estabelecimento do sistema penitenciário do Estado.
Transferência
O pedido de transferência foi feito na sexta-feira passada pelo procurador da República Roberto Antonio Dassié Diana. O Ministério Público Federal havia solicitado que a Justiça transferisse para a custódia da Polícia Federal ou para um hospital penitenciário o juiz aposentado.
Desde o dia 19 de dezembro de 2006, o ex-juiz começou a cumprir a pena de prisão, por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que havia condenado Nicolau em maio do mesmo. Por isso, o procurador destacou que o cumprimento de pena em regime fechado não admitia a prisão domiciliar.
Não foi a primeira vez que o Ministério Público Federal tentou tirar o ex-juiz do regime de prisão domiciliar. Em setembro do ano passado, o mesmo procurador havia pedido a reavaliação dos motivos que levaram o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a determinar, em 2003, que Nicolau cumprisse prisão cautelar em casa, no bairro paulista do Morumbi.
Ele também havia reiterado à juíza Paula Mantovani o pedido para que Nicolau se submeta a "avaliação médica em estabelecimento público", para esclarecer se "sofre de alguma doença ou moléstia física ou mental".
Condenação
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenou em maio de 2006 o ex-juiz a 26,5 anos de prisão pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Ele também foi condenado a pagar uma multa de R$ 1,2 milhão.
Nicolau foi condenado no processo que apurou o desvio de R$ 169,5 milhões da obra do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo. (Como foram os desvios na obra do TRT)
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