24/01/2007 - 19h48

Advogado vai recorrer da transferência de ex-juiz Nicolau para regime fechado

EPAMINONDAS NETO
da Folha Online

O advogado Ricardo Sayeg disse que vai recorrer amanhã contra a transferência do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto da prisão domiciliar para o regime fechado. Nicolau já se encontra na carceragem da Polícia Federal à espera de uma vaga no sistema prisional. Ele estava detido em sua residência, na capital paulista, desde julho de 2003. "Vou entrar amanhã com um habeas corpus no plantão do TRF [Tribunal Regional Federal]", afirma Sayeg.

O ex-juiz foi condenado a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 170 milhões na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. A decisão pela transferência foi determinada pela juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Federal da cidade de São Paulo, em resposta a um pedido de Ministério Público Federal.

O Ministério Público alegou que, desde o dia 19 de dezembro de 2006, começou o cumprimento da pena de Nicolau (antes, ele estava preso em caráter preventivo) e que, nessas condições, não cabia prisão domiciliar.

O advogado de Nicolau argumenta que a condenação do ex-juiz é provisória, porque ainda há recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a sentença, o que ainda justifica a prisão na residência do ex-juiz.

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