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01/02/2007 - 19h11

Deputado expulso do PR recorre ao STF para reverter decisão do partido

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da Folha Online

O deputado Damião Feliciano entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra sua expulsão do PR, decidida hoje, poucas antes da votação para os cargos da Mesa Diretora da Câmara.

Feliciano foi expulso do PR após apresentar uma candidatura "avulsa" à segunda vice-presidência da Casa, contrariando o acordo firmado na bancada do partido que escolheu o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) para o cargo. Apesar da expulsão, a candidatura de Damião ficará sub judice [sob julgamento] uma vez que o nome do deputado consta na urna eletrônica utilizada na votação e, caso seja eleito, a posse do cargo deve ser analisada pelo departamento jurídico da Casa.

No mandado de segurança, que pediu com urgência, Feliciano argumenta a expulsão causa "prejuízo irreversível" e que teve seu direito de defesa prejudicado, já que, como afirma, não foi convocado para a reunião em que seria decidida sua expulsão.

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