07/02/2007 - 12h00

STJ decide encaminhar julgamento de processo contra Maluf ao Supremo

da Folha Online

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira encaminhar ao STF (Supremo Tribunal Federal) os autos de um processo por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de São Paulo e deputado federal Paulo Maluf (PP-SP).

Em uma ação civil pública, o Ministério Público alega que Maluf fez uso irregular de verbas públicas, quando prefeito, por ter enviado cartas a alguns moradores da capital paulista informando de um projeto que isentaria parcelas mais pobres da população do pagamento do IPTU e pedindo que eles pressionassem os seus vereadores para a aprovação.

Na ação, o Ministério Público pede que o deputado seja multado, além de perder os direitos políticos por três anos.

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo inicialmente decidiu a favor do pedido do Ministério Público. No entanto, depois, reconsiderou e aplicou somente a pena de multa e determinou o ressarcimento dos custos.

O Ministério Público entrou com recurso no STJ contra essa decisão do TJ, alegando que deveriam ser aplicadas todas as penas.

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