13/02/2007 - 13h22

Governo retira emenda polêmica para aprovar Super Receita

GABRIELA GUERREIRO
ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

O governo federal decidiu retirar do projeto da Super Receita a chamada emenda número 3, que define que os auditores fiscais não terão mais poder para decidir se a relação de uma pessoa com uma determinada empresa é trabalhista ou empresarial. A decisão passará a ser da Justiça. Segundo o líder do PSB na Câmara, deputado Márcio França, o governo vai editar Medida Provisória nos próximos 30 dias com uma proposta para regulamentar o assunto --sem deixá-lo no projeto da Super Receita.

"É preciso que o governo discipline o que é fraude ou verdadeira relação entre empregador e empregado. O governo vai definir esse ponto em medida provisória", disse o líder.

França participou nesta manhã da reunião do Conselho Político com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando o presidente anunciou a disposição em incluir o assunto em uma MP.

Os deputados já votaram esta tarde duas emendas ao projeto da Super Receita. Uma delas altera a denominação de analista técnico para analista tributário. A segunda, mais polêmica, foi rejeitada e previa que o Senado teria que aprovar previamente o nome do novo secretário da Receita Federal do Brasil. A indicação, agora, será exclusivamente do presidente da República.

A emenda 3 foi apresentada pelo PFL, que ameaçou entrar em obstrução caso o governo não acenasse com o acordo. O item se tornou o maior entrave à votação da Super Receita no Congresso. Entidades como a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas) e Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) pressionaram deputados ao longo da manhã contra a aprovação da emenda.

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