01/03/2007 - 12h55

Para Ministério Público, lei de improbidade deve ser aplicada a políticos

da Folha Online

Pesquisa realizada pelo Ministério Público Federal e divulgada nesta quarta-feira indica que 100% dos membros da Procuradoria entrevistados consideram que a lei de improbidade administrativa deve ser aplicada a políticos.

Os entrevistados também consideram que uma eventual decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) pela inconstitucionalidade dessa aplicação representaria um retrocesso para a defesa da moralidade administrativa e para o combate à corrupção.

Participaram da pesquisa, realizada entre 26 e 28 de fevereiro, 302 procuradores da República, procuradores regionais da República e subprocuradores-gerais da República.

Lei

Aprovada em 1992, a lei permite que presidentes da República, ministros, senadores e deputados sejam julgados por irregularidades de seus atos administrativos.

No entanto, condenado em primeira instância em 2002 pelo uso de jatinhos da FAB para viagens turísticas, o ex-ministro Ronaldo Sardenberg recorreu da decisão e pede a revogação da lei.

Com a anulação da lei de improbidade, os políticos passariam a ser julgados pela lei de responsabilidade, mais branda, que não prevê pagamento de multas ou ressarcimento dos cofres públicos. O Supremo deve julgar hoje o caso.

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