02/03/2007 - 17h21

PFL começa a cobrar multa de R$ 51 mil de parlamentar que sai do partido

ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

Para conter a debandada do partido, o PFL decidiu cobrar dos deputados que deixarem a legenda uma multa de R$ 51.388. A medida está prevista no estatuto do partido desde 2005 e já se aplica a sete parlamentares que trocaram o PFL por partidos da base governista. Se conseguir receber o dinheiro de todos os sete, o partido terá feito um caixa no valor de R$ 359.716.

A primeira cobrança é amigável. Nesta semana o PFL encaminhou para quatro deputados uma carta convidando os deputados a pagarem a multa. Quem se recusar a pagar a dívida, será cobrado judicialmente. "Nós vamos fazer a cobrança. Se o deputado não pagar, o partido vai a Justiça", disse o deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ).

Segundo o deputado, ninguém pode alegar ignorância porque a medida está no estatuto do partido. "Na hora em que a pessoa assina a ficha de filiação ao partido está aderindo às regras do estatuto e terá que se submeter a elas", afirmou Maia.

O partido já teria consultado ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que sinalizaram que o PFL ganhará a causa se os deputados questionarem a cobrança na Justiça. O partido alega que a maioria dos deputados se elegeu com recursos do partido --fundo partidário, tempo na TV-- e não com votos próprios. Nesse sentido, o PFL entende que o mandato pertence ao partido e não ao parlamentar.

Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), somente 32 dos 513 que assumiram os mandatos em fevereiro deste ano atingiram o quociente eleitoral. Os demais precisaram do desempenho do partido para chegar à Câmara

Reações

Os deputados instados a pagar a multa prometem reagir. José Rocha (BA) disse que a decisão não tem respaldo na lei dos partidos e que ele irá contestar a cobrança na Justiça.

"Eu não vou pagar. Isso não procede, não tem sentido sair do partido e ter que pagar multa. Querer forçar o parlamentar a ficar no partido a força não é por aí", disse. Rocha trocou o PFL pelo PR.

A deputada Jusmari Oliveira (BA) está mais conformada. Ela disse que não tinha conhecimento dessa regra quando entrou no partido, mas que se ela existe terá que cumpri-la. Sem dinheiro para pagar a multa, a deputada disse que vai recorrer aos amigos.

"Terei que passar o chapéu. Vou pagar porque não pretendo voltar para o PFL", disse.
Também estão na mira do PFL os deputados Tonha Magalhães (BA), Sabino Coelho Branco (AM), Nelson Goette (TO) e Marcelo Guimarães (BA).

Desde o início da legislatura o PFL já perdeu sete deputados, o que reduziu a bancada do partido de 65 para 58 deputados. O partido avalia que há um movimento do governo para enfraquecer a legenda.

Segundo Maia, os deputados estariam recebendo ofertas de cargos --especialmente no Ministério dos Transportes-- para trocar o PFL por partidos governistas. "Ainda vamos ter que fazer uma CPI para investigar essa relação promíscua do governo com o Legislativo", disse.

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