07/03/2007 - 21h12

Plenário da Câmara ameaça derrubar instalação de CPI do Apagão Aéreo

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O plenário da Câmara dos Deputados pode suspender a criação da CPI do Apagão Aéreo até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa se pronuncie sobre a legalidade da comissão. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a anunciar no plenário a sua decisão de instalar a CPI --mas o PT decidiu questionar a sua determinação.

O líder do PT na Casa, deputado Luiz Sérgio (RJ), recorreu à CCJ para questionar a legalidade da comissão com o argumento de que a CPI não possui fato determinado para ser instalada.

O líder também conseguiu a adesão de um terço dos deputados (171) e apresentou requerimento no plenário para suspender os efeitos da CPI até a decisão da CCJ. Sérgio alega que não há fato determinado para a instalação da CPI, como determina o regimento da Câmara.

Chinaglia decidiu acatar sugestão do líder do PDT na Casa, deputado Miro Teixeira (RJ), e convocou reunião de líderes ainda esta noite para discutir o fato determinado da CPI. Se os líderes chegarem a um acordo, a instalação da comissão pode ser mantida. Do contrário, o plenário terá que dar a palavra final sobre o impasse.

A sessão foi tensa, com direito a bate-boca entre deputados do governo e da oposição. O deputado José Carlos Aleuia (BA), vice-líder do PFL na Casa, disse que o governo não tem o direito de questionar a abertura da CPI --uma vez que o regimento da Casa prevê a instalação como prerrogativa do presidente da Câmara.

"Não tem que ter votação para se instalar CPI, esse é um direito da minoria que nunca possui a maioria dos votos para conseguir a abertura de comissão. É uma vergonha. O presidente [Chinaglia] está combinado com o PT e armou esse teatro para desrespeitar a minoria", acusou Aleluia.

O vice-líder do PSDB na Casa, Jutahy Júnior (BA), acusou o governo de estar com "medo" das investigações para manobrar contra a criação da CPI. "No passado, tentaram barrar a instalação da CPI dos Bingos, mas a Justiça determinou a sua instalação. Quero saber por que o governo não quer essa CPI, qual o medo do governo de lutar contra a comissão?", questionou.

Sérgio rebateu as acusações dos colegas. Disse, apenas, que decidiu recorrer à CCJ para evitar questionamentos futuros quanto à legalidade da comissão. "Estamos remetendo [o requerimento] para a CCJ para que ela possa sanar todos as dúvidas em relação a essa comissão", afirmou.

Apesar das críticas de Sérgio, o requerimento de instalação da CPI teve a assinatura de 113 integrantes da base aliada do governo, no total de 211 assinaturas. Cerca de 20 deputados do PMDB também apoiaram a comissão.

A oposição ameaça, agora, recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso o governo consiga efetivar a derrubada da CPI. Como o Supremo se mostrou favorável à instalação da CPI dos Bingos, que também foi questionada pelo governo, o PSDB e o PFL apostam que a Câmara será obrigada a instalá-la.

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