12/03/2007 - 16h55

OAB defende instalação de CPI do Apagão Aéreo

da Folha Online

O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, defendeu hoje a instalação de uma CPI para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo. "Se esse instrumento é a CPI, que é o espaço democrático onde a minoria exerce a sua nobre função, ele não deve ser rejeitado", afirmou Britto.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara deve votar nesta quarta-feira o recurso do líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), contra a instalação da CPI do Apagão Aéreo, que irá investigar as causas da crise no setor.

Na última quinta-feira, a base aliada do governo na Câmara conseguiu suspender a instalação da comissão até que a CCJ analisasse a legalidade da criação da CPI.

No entanto, os integrantes da terceira via --parlamentares da oposição e deputados que atuam de forma independente nos seus partidos-- devem ingressar hoje no STF (Supremo Tribunal Federal) com mandado de segurança para garantir a instalação da CPI.

A oposição espera que o STF mantenha a mesma decisão tomada quando o Senado Federal não instalou a CPI dos Bingos. O Supremo acabou determinando a instalação da CPI, mesmo com a posição contrária do governo.

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