12/03/2007 - 18h27

Oposição recorre ao STF para instalar CPI do Apagão Aéreo

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Os partidos de oposição ingressaram nesta tarde no STF (Supremo Tribunal Federal) com mandado de segurança para garantir a instalação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados. Em manobra articulada pela base aliada do governo, o plenário da Câmara aprovou na semana passada requerimento que impede a instalação da CPI até que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa se manifeste sobre a legalidade da criação da CPI.

A oposição decidiu recorrer ao Supremo com o objetivo de conquistar, na Justiça, o direito à instalação da CPI. O mandado de segurança pede que a Mesa da Câmara e o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), voltem atrás na decisão de suspender a instalação da CPI. O STF vai designar relator ainda nesta segunda-feira para analisar o mandado.

"Temos conhecimento de jurisprudência baixada pelo Supremo no sentido de reconhecer, primeiro, que CPI é direito de minorias. Segundo, reconhecer a obrigação do presidente da Casa de proceder a instalação da CPI uma vez atendidos os pressupostos constitucionais para a instalação da comissão", disse o líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP).

Obstrução

A oposição promete manter a obstrução dos trabalhos da Casa se a CPI não for instalada. O PSDB, o PFL e o PPS prometem impedir, inclusive, a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que acaba com o voto secreto na Câmara --item que está na pauta de votações dos deputados esta semana.

"A obstrução vai ser mantida, inclusive nas comissões, enquanto não houver solução para o impasse. Mais importante do que votar uma medida provisória qualquer é prevalecer a democracia no país", disse o líder do PPS na Câmara, deputado Fernando Coruja (SC).

Para o deputado Onyx Lorenzoni (RS), líder do PFL na Câmara, as minorias (oposições) têm o direito de recorrer à Justiça para impedir a manobra articulada pelo Palácio do Planalto contra a CPI.

"Nós não estamos nesse momento numa luta menor. O que tentamos garantir no Supremo é que a Constituição seja cumprida, independentemente da vontade do presidente da Câmara, do presidente da República ou de uma eventual maioria conquistada pela cooptação", criticou Onyx.

O PSDB e o PFL acusam o governo de estar com medo da instalação da CPI diante de "falcatruas" que serão descobertas nas investigações sobre a crise aérea do país. Os governistas rebatem a acusação. O líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ), disse que "o governo não tem medo de nada, mas não quer ter uma CPI que se transforme em palanque político".

A oposição espera que o STF mantenha a mesma decisão tomada quando o Senado Federal não instalou a CPI dos Bingos. O Supremo acabou determinando a instalação da CPI, mesmo com a posição contrária do governo à comissão.

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