Brasil
14/03/2007 - 11h32

Governo e oposição se enfrentam na CCJ sobre futuro da CPI do Apagão

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ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília

Oposição e governo travam na manhã desta quarta-feira um debate acalorado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara sobre a votação do requerimento do PT, que tem como objetivo engavetar a CPI do Apagão Aéreo.

Aos gritos e usando todas as manobras regimentais possíveis, a oposição tenta impedir que o requerimento seja votado pela comissão na manhã de hoje. O objetivo é protelar a votação até que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise o caso.

A oposição ingressou na segunda-feira com mandado de segurança no STF para ter garantia da instalação da CPI na Câmara. PSDB, PFL e PPS contestam decisão do plenário de encaminhar para a CCJ a decisão sobre se a CPI será ou não criada. Alegam que, como minoria, tem o direito constitucional de criar uma CPI independentemente da vontade da maioria da Casa.

Ontem, o relator do mandado de segurança, ministro Celso de Mello, defendeu o direito das minorias às investigações parlamentares e lembrou que o STF já mandou, em 2005, o Congresso instalar a CPI dos Bingos.

Aliado do governo, o presidente da CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), vem sendo questionado pelos oposicionistas que o acusam de não manter uma postura isenta. "O senhor está deixando evidente sua intenção de ajudar o governo ao impedir que a oposição se manifeste. Não suje a sua biografia que está sendo construída. Sirva a democracia e não ao governo", disse o líder da oposição, deputado Júlio Redecker (PSDB-RS).

"Queria descobrir, por Deus, que razões o governo tem para impedir essa CPI. Se o Carlos Wilson [ex-presidente da Infraero], que dizem pode ser atingido pela CPI, está a favor, porque o governo teme tanto", disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ). "Muita calma nessa hora", tentou amenizar o deputado Ciro Gomes (PSB-CE). "Estou apenas seguindo o regimento", defendeu-se Picciani.

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