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Brasil
21/03/2007 - 08h45

Assembléia do Ceará não poderá investigar Réveillon de Luizianne Lins

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KAMILA FERNANDES
da Agência Folha, em Fortaleza

Apesar de ter conseguido o número mínimo de assinaturas para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), a Assembléia Legislativa do Ceará não poderá investigar a última festa de Réveillon promovida pela Prefeitura de Fortaleza.

Segundo um parecer da Procuradoria da própria Assembléia, a Casa não tem competência legal para investigar o Executivo municipal. Essa incumbência é exclusiva da Câmara Municipal, onde a prefeita Luizianne Lins (PT) tem ampla maioria.

Deputados tucanos, porém, disseram que irão recorrer. Eles alegam que ainda não é possível saber se não havia dinheiro do Estado entre o que foi aplicado na festa de Réveillon, que está sob suspeita de superfaturamento.

A festa custou R$ 2,2 milhões e a Prefeitura alega só ter tirado dos cofres públicos R$ 150 mil, sendo o restante originário de patrocínios com entidades públicas (Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Caixa Econômica Federal e Ministério do Turismo) e um grupo privado, a Ambev.

Há a denúncia, porém, de que os valores declarados sobre o pagamento dos artistas que se apresentaram na festa foram muito mais altos do que os valores pagos. Um exemplo é o da cantora Elba Ramalho, que já declarou ter recebido um cachê de R$ 100 mil; a Prefeitura declarou, no "Diário Oficial", ter pago pelo show dela, inclusas despesas como hospedagem, refeições, transporte, cenários, bailarinos, R$ 490 mil.

Mesmo consideradas todas as despesas extras, esse valor está sendo considerado alto, inclusive por integrantes do Ministério Público Estadual e do Federal, que também iniciaram investigações.

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