21/03/2007 - 22h49

Base governista consegue derrubar CPI do Apagão na Câmara

da Folha Online, em Brasília

Com 308 votos favoráveis, 141 contrários e duas abstenções, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o recurso do PT que suspende a instalação da CPI do Apagão Aéreo, na noite desta quarta-feira.

O recurso havia sido aprovado na terça-feira (20) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, depois de sete horas de uma sessão marcada por discussão e bate-boca entre parlamentares da base aliada e da oposição.

Apesar da vitória da base governista, a oposição já avisou que espera instalar a CPI do Apagão Aéreo mesmo assim. A estratégia é tentar reverter o resultado da Câmara no STF (Supremo Tribunal Federal), onde a oposição ajuizou um mandado de segurança.

O ministro Celso de Mello, relator do mandado de segurança no STF, disse na semana passada que precisava de mais informações para poder se manifestar. O pedido de informações chegou somente na segunda-feira (19). A Mesa Diretora da Câmara pode demorar até dez dias para repassar os dados solicitados pelo STF.

Segundo o blog do Josias, a assessoria jurídica da Câmara deve informar o STF que o recurso do líder do PT, Luiz Sérgio (RJ), contra a instalação da CPI foi regular. "O documento anotará que foi regimental também a decisão de Chinaglia de acolher o recurso contrário à CPI, mesmo depois de ter reconhecido que o requerimento que propôs a instalação da comissão atendera às exigências da Constituição e do regimento interno da Câmara", diz .

Na CCJ, o relatório do deputado Colbert Martins (PMDB-BA) foi aprovado com 39 votos favoráveis e 21 contrários. Ele disse que não viu "fato determinado" para a instalação da CPI.

Em seu voto, Martins defende que a CPI não seja instalada por não ter cumprido requisitos previstos pelo regimento da Câmara e pela Constituição.

O deputado alega que o requerimento que pede a abertura da CPI não obedeceu três itens fundamentais: não trouxe a indicação do número de membros da comissão, não indicou o prazo em que a CPI funcionaria, além de não estabelecer fato determinado para a instalação da comissão.

"Fatos vagos ou imprecisos, bem como meras conjecturas, não podem constituir objeto da investigação parlamentar. Para a efetivação do direito da minoria, é indispensável que se encontrem presentes os requisitos para a instauração da investigação", disse Martins.

Uso político

O ministro Walfrido dos Mares Guia (Turismo) condenou nesta quarta-feira (21) a tentativa da oposição de criar a CPI do Apagão. Para Walfrido, todas as informações disponíveis foram fornecidas pelo governo, o que justifica a não instalação de uma CPI.

"Não temos apagão aéreo. Todas as informações foram prestadas e estão disponíveis", disse Walfrido hoje em São Paulo.

Walfrido criticou ainda a suposta estratégia da oposição de querer utilizar a CPI para atacar o governo. "Uma CPI tem que ter foco e apagão aéreo pode ser tudo ou nada. Por isso não tem sentido o governo e a situação apoiarem uma CPI que sabemos que é um instrumento político da oposição."

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