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24/03/2007 - 08h30

Puccinelli suspende pensão vitalícia de Zeca, e petista entra na Justiça

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HUDSON CORRÊA
da Agência Folha, em Campo Grande

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), suspendeu o pagamento de uma pensão mensal e vitalícia de R$ 22 mil ao ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.

Devido à suspensão, Zeca do PT entrou ontem no Tribunal de Justiça com um mandado de segurança para receber a pensão. A expectativa de Zeca do PT é que a decisão judicial saia até segunda-feira.

O valor da pensão corresponde ao salário de governador. O direito ao benefício para ex-governadores foi aprovado pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul no dia 20 de dezembro --ou seja, 11 dias antes de Zeca do PT deixar o cargo, o qual ocupou por oito anos.

Foi Zeca do PT quem pediu a deputados aliados a aprovação da pensão vitalícia na Assembléia. Em caso de falecimento do ex-governador, sua mulher passará a receber metade do valor do benefício.

Adversários políticos, Puccinelli e Zeca do PT estão com relações ainda mais estremecidas após uma ala do PMDB acusar o ex-governador de vetar, em conversa com o presidente Lula, o nome do deputado peemedebista Waldemir Moka (MS) para o Ministério da Agricultura.

Apesar de primos, Moka e Zeca são inimigos políticos. O ex-governador foi procurado ontem pela reportagem, mas não telefonou de volta para falar sobre o suposto veto.

A briga

Como em fevereiro não recebeu o primeiro pagamento, relativo a janeiro, Zeca do PT, segundo informações do atual governo, mandou um ofício à Secretaria de Estado Administração questionando o atraso.

Segundo a secretária estadual de Administração, Thie Iguchi Viegas dos Santos, o governo não tinha --até receber o ofício do petista-- conhecimento formal de que deveria efetuar o pagamento.

Depois do recebimento do ofício, o governo pediu que a Procuradoria Geral do Estado elaborasse um parecer sobre a necessidade de pagar a pensão --e o parecer foi contrário ao pagamento, afirmando que a pensão vitalícia é inconstitucional. A secretária decidiu, então, vetar o pagamento.

Em sua decisão, a secretária argumenta ainda que a pensão é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) movida pelo Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

"Ele [Zeca do PT] disse que não consegue entender como a Procuradoria [Geral do Estado] diz que não vale a emenda constitucional [da Assembléia que criou a pensão]", afirmou o advogado Newley Alexandre da Silva Amarilla, que defende o ex-governador.

"Se o Supremo ainda não suspendeu a lei, como o pessoal aqui pode suspender? Se o Supremo suspender os efeitos da emenda, tudo bem. O ex-governador busca [no Tribunal de Justiça] a percepção de um direito, enquanto a lei [aprovada na Assembléia] ainda vigorar", disse Amarilla.

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