28/03/2007 - 10h42

Governo diz que não pode recuar de cortes no orçamento do Judiciário

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, encontrou-se ontem com o presidente interino do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e disse que não há como recuar no bloqueio de R$ 744 milhões do orçamento do Judiciário.

Diante desse resultado da conversa, o impasse continua.

"Não é uma decisão discricionária. Sabemos que isso gera constrangimento, mas temos de cumprir a lei. De fato não temos uma solução. Por isso assumi o compromisso de os técnicos [da área econômica e do Judiciário] se sentarem para achar alternativas", afirmou o ministro ao sair do STF.

Segundo Bernardo, o governo está cumprindo o que estebelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias na hipótese de haver receita menor que a estimada. A primeira reunião dos técnicos ocorrerá hoje.

O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou ontem que o governo federal foi "obrigado" a efetuar um corte linear de 24,7% nos três Poderes. "Não é uma medida de arbítrio", disse.

"Como a projeção de arrecadação era maior quando foi feito o Orçamento do ano passado e como a inflação foi menor, portanto o PIB nominal havia diminuído, a disponibilidade de recursos se reduziu. Então nós reduzimos [em 24,7%]."

"É claro que, se houver uma expansão maior [da economia], então nós também faremos a retificação", disse.

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