28/03/2007 - 11h05

Com decisão do TSE, PFL vai à Justiça para reaver mandatos de sete deputados

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O PFL, que nesta quarta-feira oficializa a mudança de nome para Democratas (DEM), vai à Justiça pedir que sejam devolvidos ao partido os mandatos dos deputados eleitos pela legenda em outubro que já trocaram de partido.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu ontem que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito --o que abre espaço para que as legendas questionem na Justiça a titularidade do mandato.

O novo presidente do PFL, Rodrigo Maia (RJ), disse hoje que o partido vai recorrer aos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados de cada parlamentar para questionar a mudança. "Vamos aos TREs exigir a cassação do diploma desses deputados e pedir que os suplentes assumam", afirmou Maia.

A medida do TSE estabelece a chamada fidelidade partidária para os candidatos eleitos em eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) e tem por objetivo impedir a troca de partidos políticos. O entendimento do TSE foi em resposta à consulta feita pelo próprio PFL. No questionamento, o partido perguntou se os partidos e coligações têm o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda.

O agora ex-presidente do PFL, Jorge Bornhausen (SC), disse que o partido consultou o TSE de forma silenciosa para evitar questionamentos. "Foi uma vitória do silêncio", resumiu.

O partido vai reunir a sua Executiva Nacional nos próximos dias para definir as medidas que irá tomar para reaver os mandatos dos deputados que saíram da legenda.

A Mesa Diretora da Câmara contabilizou a saída de sete parlamentares do PFL: Cristiano Matheus (PMDB-AL), Sabino Castelo Branco (PTB-AM), Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), José Rocha (PR-BA), Tonha Magalhães (PR-BA), Nelson Goetten (PR-SC) e Laurez Moreira (PSDB-TO).

Mas o PFL informa que são oito. O oitavo nome é a deputada Jusmary Oliveira (BA), que já anunciou que vai sair do partido, mas não formalizou a decisão na Mesa Diretora da Câmara. Ela não informou para qual partido vai.

Se o PFL recorrer à Justiça, os oito parlamentares devem perder o mandato. Em seus lugares, assumirão suplentes do PFL.

DEM

Os pefelistas se reúnem hoje em convenção nacional para efetivar a mudança no nome do partido. Na convenção, Maia será aclamado novo presidente da legenda --uma vez que a chapa do deputado foi a única a se inscrever na disputa.

Segundo Bornhausen, o PFL precisa passar por mudanças estruturais para recuperar o fôlego e garantir candidaturas próprias do partido nas eleições de 2008 e 2010 --além de evitar a evasão de parlamentares da legenda.

O objetivo da mudança, segundo Bornhausen, é promover a renovação do PFL com novos quadros e levar o partido para "grotões" do país.

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