28/03/2007 - 18h01

OAB entrega a Lula proposta para reforma política e defende decisão do TSE

PATRÍCIA ZIMMERMANN
da Folha Online, em Brasília

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, defendeu nesta quarta-feira a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a fidelidade partidária. Na interpretação do tribunal, os mandatos pertencem ao partido ou coligação, e não aos candidatos eleitos.

"Nós manifestamos a opinião da Ordem dos Advogados do Brasil favorável à decisão do TSE. Nós compreendemos efetivamente que tem que haver fidelidade partidária, e ela é auto-aplicável", disse Britto, após audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde de hoje.

Ele evitou comentar a reação do presidente sobre o assunto, uma vez que a decisão do TSE afeta principalmente os parlamentares da base aliada. "O presidente apenas concordou que a fidelidade partidária é importante, mas não manifestou nenhuma opinião sobre a decisão", disse Britto.

Para o presidente da OAB, "todos os meios são válidos quando se tem um bom fim", e a fidelidade partidária seria uma justificativa para a interpretação do tribunal. "Nós temos que garantir que o eleitor seja respeitado. Quando o eleitor vota em um partido, ele não quer ver aquela proposta mudar para outro endereço. Acho que foi uma decisão correta do Tribunal Superior Eleitoral", afirmou.

Durante o encontro com Lula, Britto entregou a proposta da OAB para a reforma política, que inclui um posicionamento contrário à reeleição, com o qual o presidente concorda.

Questionado se o TSE não estaria, com a decisão, assumindo uma atribuição do Legislativo, Britto saiu em defesa do tribunal e disse que o TSE nada mais fez que interpretar a lei já existente.

A decisão do TSE que estabelece a fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) para impedir a troca de partidos foi uma resposta à consulta feita pelo PFL sobre o direito dos partidos e coligações de preservarem a vaga obtida pelo sistema eleitoral.

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