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30/03/2007
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13h22
ANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse hoje que decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello de desarquivar o requerimento que cria a CPI do Apagão Aéreo não significa uma interferência do Poder Judiciário no Legislativo. Segundo Chinaglia, foram parlamentares insatisfeitos com o arquivamento da CPI que procuraram o Judiciário.
"Se fosse nesse sentido, aqueles que se socorrem do Supremo não deveriam fazê-lo. Foram deputados que fizeram. E o Supremo trata de questões constitucionais porque, nessa lógica, esperando ou não, também estaríamos subordinados à decisão do STF", disse.
Chinaglia elogiou a decisão de Mello de transferir para o plenário do Supremo a decisão final sobre a instalação da CPI. "Acho que ele tem razão dada a complexidade do tema."
O presidente da Câmara reiterou que vai esperar a decisão do STF para instalar a CPI. Chinaglia disse que foi procurado por líderes da oposição para efetivar a instalação, mas reiterou que a decisão de Mello o proíbe de agir nesse sentido.
"Do ponto de vista da decisão do ministro temos que aguardar a decisão do plenário. Não quero dizer que ela [oposição] concordou comigo, mas eu creio que todos vão concordar com o ministro."
Obstrução
Chinaglia disse não acreditar na obstrução dos trabalhos da Câmara pela oposição para pressioná-lo a instalar a CPI antes da decisão do Supremo. "Se esse é o motivo, não há. A não ser que a proposta seja fazer obstrução para forçar uma decisão supostamente mais rápida do STF. Mas creio que não será crível isso ocorrer."
Ontem, Mello concedeu liminar apresentada pela oposição e derrubou o recurso do PT que mandava arquivar o pedido de instalação da CPI do Apagão Aéreo. No entanto, oposição e governo divergem sobre o entendimento da decisão de Mello sobre a instalação da CPI. Para a oposição, a decisão liminar dele já é suficiente para determinar a imediata instalação da CPI --embora Chinaglia já tenha afirmado que vai esperar o STF.
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GABRIELA GUERREIROANDREZA MATAIS
da Folha Online, em Brasília
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse hoje que decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello de desarquivar o requerimento que cria a CPI do Apagão Aéreo não significa uma interferência do Poder Judiciário no Legislativo. Segundo Chinaglia, foram parlamentares insatisfeitos com o arquivamento da CPI que procuraram o Judiciário.
"Se fosse nesse sentido, aqueles que se socorrem do Supremo não deveriam fazê-lo. Foram deputados que fizeram. E o Supremo trata de questões constitucionais porque, nessa lógica, esperando ou não, também estaríamos subordinados à decisão do STF", disse.
Chinaglia elogiou a decisão de Mello de transferir para o plenário do Supremo a decisão final sobre a instalação da CPI. "Acho que ele tem razão dada a complexidade do tema."
O presidente da Câmara reiterou que vai esperar a decisão do STF para instalar a CPI. Chinaglia disse que foi procurado por líderes da oposição para efetivar a instalação, mas reiterou que a decisão de Mello o proíbe de agir nesse sentido.
"Do ponto de vista da decisão do ministro temos que aguardar a decisão do plenário. Não quero dizer que ela [oposição] concordou comigo, mas eu creio que todos vão concordar com o ministro."
Obstrução
Chinaglia disse não acreditar na obstrução dos trabalhos da Câmara pela oposição para pressioná-lo a instalar a CPI antes da decisão do Supremo. "Se esse é o motivo, não há. A não ser que a proposta seja fazer obstrução para forçar uma decisão supostamente mais rápida do STF. Mas creio que não será crível isso ocorrer."
Ontem, Mello concedeu liminar apresentada pela oposição e derrubou o recurso do PT que mandava arquivar o pedido de instalação da CPI do Apagão Aéreo. No entanto, oposição e governo divergem sobre o entendimento da decisão de Mello sobre a instalação da CPI. Para a oposição, a decisão liminar dele já é suficiente para determinar a imediata instalação da CPI --embora Chinaglia já tenha afirmado que vai esperar o STF.
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