03/04/2007 - 11h36

STJ concede liberdade provisória para doleiro Toninho da Barcelona

da Folha Online

A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Laurita Vaz, concedeu por meio de decisão liminar a liberdade provisória ao doleiro Anônio Oliveira Claramunt, conhecido como "Toninho da Barcelona", após o TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região ter reduzido a pena de nove anos de reclusão em regime fechado para dois anos, doze meses e 20 vinte dias em regime aberto.

A condenação de Claramunt por evasão de divisas foi revista pela 8ª Turma do TRF da 4ª Região --em Porto Alegre-- e foi substituída pelo regime aberto e prestação de serviços comunitários e pagamento de multa. O doleiro também foi absolvido ao crime de gestão fraudulenta. O doleiro já havia cumprido dois anos e sete meses de prisão preventiva.

Após a decisão do TRF, os advogados de Claramunt entraram com um habeas corpus no STJ para cumprimento da sentença, de forma a suspender a prisão preventiva. A ministra Laurita entendeu que, se o tribunal regional já havia revisto a pena, "não subsiste razão para manter sua prisão preventiva nesse processo". O mérito do recurso ainda deve ser avaliado pela 5ª Turma do STJ.

A ministra já determinou a expedição de um álvara de soltura para Claramunt, que pode ser solto se não estiver preso por outro motivo.

A pena de Toninho foi reduzida em cinco meses pelo TRF da 4ª Região por conta de sua colaboração com a Força Tarefa CC5, grupo de policiais e procuradores que investiga doleiros. O doleiro ganhou notoriedade nacional em 2005 ao fazer acusações, que nunca foram comprovadas, contra o então ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que teriam feito remessas ilegais de divisas para o exterior.

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