16/04/2007 - 16h51

OAB vai ao Supremo defender advogados de presos em megaoperação

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

Representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediram hoje para o STF (Supremo Tribunal Federal) interceder junto à Polícia Federal para que os advogados dos presos na Operação Hurricane (furacão, em inglês) tenham melhores condições de trabalho. A OAB reclama que os advogados estão sendo impedidos de ter acesso aos autos dos processos, além de não estarem autorizados a conversar individualmente com seus clientes.

"Não há democracia se não há garantia do direito de defesa. Nós não podemos mais permitir no Brasil que o advogado não tenha acesso ao preso", criticou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

Polícia Federal

Dinheiro apreendido pela PF na Operação Hurricane (furacão, em inglês)

O presidente da OAB se reuniu com a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, e com o ministro Cezar Peluzo --que autorizou as prisões efetivadas pela PF na Operação Hurricane.

Britto encaminhou petição ao tribunal na qual solicita que os advogados sejam transferidos para salas especiais para os encontros com os clientes e tenham acesso a todos os processos de investigação.

"Fizemos uma solicitação técnica ao ministro relator [Peluzo] que assim assegurasse. Toda orientação do STF é que o advogado tem que ter acesso aos autos. Não há sigilo para os advogados", enfatizou Britto.

Corporativismo

Britto negou que a OAB esteja atuando de forma corporativista para defender os interesses dos desembargadores e advogados presos na megaoperação da PF. Entre os presos pela Polícia Federal, estão dois desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Figueira Regueira.

"Essa história de que a Justiça para uns é uma e para outros é outra, a Ordem sempre foi contra", rebateu.

O presidente da OAB disse que a instituição quer apenas garantir que a Constituição Federal seja cumprida no que diz respeito às condições de trabalho dos advogados.

O ministro Peluzo se comprometeu a analisar a petição encaminhada pela OAB. Antes de respondê-la, vai ouvir a versão da Polícia Federal sobre as condições de trabalho dos advogados dos presos na Operação Hurricane. Peluzo pode acatar o pedido da OAB ou rejeitá-lo, depois de confrontar as duas versões.

A PF reagiu hoje às críticas da OAB sobre as supostas restrições ao trabalho dos advogados que atuam em defesa dos presos. A PF informou que está "tranqüila e segura de que cumpre com todos os requisitos legais".

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