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18/04/2007
-
16h54
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
A oposição entregou hoje ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o pedido de instalação da CPI do Apagão Aéreo. O pedido reúne 34 assinaturas --sete a mais do que as 27 necessárias para o requerimento.
As bancadas do DEM (ex-PFL) na Câmara e no Senado subiram à tribuna para entregar de forma solene o pedido para Renan. Das 34 assinaturas, cinco são de senadores da base aliada do governo: Mão Santa (PMDB-PI), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Geraldo Mesquita (PMDB-AC) e Pedro Simon (PMDB-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF).
A oposição garante que até a próxima semana os senadores Osmar Dias (PDT-PR) e Jefferson Peres (PDT-AM) também vão assinar o requerimento que pede a abertura da CPI.
Além das bancadas do PSDB e do DEM, o senador José Nery (PSOL-PA) também assinou o requerimento.
O requerimento determina que a CPI será composta por 13 senadores que vão investigar no prazo de 180 dias as causas, condições e responsabilidades dos problemas ocorridos no sistema de controle do tráfego aéreo e nos aeroportos do país.
O pedido afirma que os senadores vão se basear em seis fatos específicos nas investigações: o acidente da Gol, as greves e operações-padrão dos controladores de vôo, os gastos da Infraero (estatal que administra os aeroportos) com a modernização dos terminais, as panes em equipamentos e no sistema de radares do Cindacta-1, a execução orçamentária do programa de segurança de vôo, além dos transtornos registrados nos principais aeroportos do país.
"A grave situação porque passa o setor aéreo está a demandar a imediata atuação do Poder Legislativo. Nesse sentido, a CPI deve apurar as causas e os responsáveis por tais fatos, assim como oferecer soluções para a crise sem precedentes que o país atravessa", diz o requerimento.
Parecer
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deu ontem parecer favorável à criação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados. O parecer já foi enviado para o STF (Supremo Tribunal Federal), que vai analisar o mandado de segurança ajuizado pela oposição pedindo a instalação da CPI no dia 25.
No parecer, o procurador argumenta que a Câmara deve preservar o direito das minorias de instalarem a CPI, por isso, afirma que não seria cabível questionar a legitimidade da comissão.
No final de março, o ministro do STF Celso de Mello determinou o desarquivamento do pedido de criação da CPI. No entanto, ele não determinou a instalação da comissão e disse que essa decisão caberia ao plenário do STF.
Na ocasião, a oposição queria que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), instalasse imediatamente a CPI. Mas Chinaglia disse que só poderia instalar a comissão após a decisão do plenário do STF.
Disputa
Apesar de PSDB e DEM (ex-PFL) estarem unidos pela instalação da CPI na Câmara, os dois partidos divergiram na última semana sobre a criação de outra comissão para investigar a crise aérea no Senado.
A Folha Online apurou que a divergência entre DEM e PSDB pela criação da CPI no Senado foi motivada pela disputa de poder entre os partidos. O PSDB articulou a criação da CPI na Câmara e, por isso, teria direito a indicar o presidente ou o relator. Já o DEM reuniu as assinaturas necessárias para instalar a CPI no Senado, o que credencia o partido a ter os principais postos de comando da comissão.
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da Folha Online, em Brasília
A oposição entregou hoje ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o pedido de instalação da CPI do Apagão Aéreo. O pedido reúne 34 assinaturas --sete a mais do que as 27 necessárias para o requerimento.
As bancadas do DEM (ex-PFL) na Câmara e no Senado subiram à tribuna para entregar de forma solene o pedido para Renan. Das 34 assinaturas, cinco são de senadores da base aliada do governo: Mão Santa (PMDB-PI), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Geraldo Mesquita (PMDB-AC) e Pedro Simon (PMDB-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF).
A oposição garante que até a próxima semana os senadores Osmar Dias (PDT-PR) e Jefferson Peres (PDT-AM) também vão assinar o requerimento que pede a abertura da CPI.
Além das bancadas do PSDB e do DEM, o senador José Nery (PSOL-PA) também assinou o requerimento.
O requerimento determina que a CPI será composta por 13 senadores que vão investigar no prazo de 180 dias as causas, condições e responsabilidades dos problemas ocorridos no sistema de controle do tráfego aéreo e nos aeroportos do país.
O pedido afirma que os senadores vão se basear em seis fatos específicos nas investigações: o acidente da Gol, as greves e operações-padrão dos controladores de vôo, os gastos da Infraero (estatal que administra os aeroportos) com a modernização dos terminais, as panes em equipamentos e no sistema de radares do Cindacta-1, a execução orçamentária do programa de segurança de vôo, além dos transtornos registrados nos principais aeroportos do país.
"A grave situação porque passa o setor aéreo está a demandar a imediata atuação do Poder Legislativo. Nesse sentido, a CPI deve apurar as causas e os responsáveis por tais fatos, assim como oferecer soluções para a crise sem precedentes que o país atravessa", diz o requerimento.
Parecer
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deu ontem parecer favorável à criação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados. O parecer já foi enviado para o STF (Supremo Tribunal Federal), que vai analisar o mandado de segurança ajuizado pela oposição pedindo a instalação da CPI no dia 25.
No parecer, o procurador argumenta que a Câmara deve preservar o direito das minorias de instalarem a CPI, por isso, afirma que não seria cabível questionar a legitimidade da comissão.
No final de março, o ministro do STF Celso de Mello determinou o desarquivamento do pedido de criação da CPI. No entanto, ele não determinou a instalação da comissão e disse que essa decisão caberia ao plenário do STF.
Na ocasião, a oposição queria que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), instalasse imediatamente a CPI. Mas Chinaglia disse que só poderia instalar a comissão após a decisão do plenário do STF.
Disputa
Apesar de PSDB e DEM (ex-PFL) estarem unidos pela instalação da CPI na Câmara, os dois partidos divergiram na última semana sobre a criação de outra comissão para investigar a crise aérea no Senado.
A Folha Online apurou que a divergência entre DEM e PSDB pela criação da CPI no Senado foi motivada pela disputa de poder entre os partidos. O PSDB articulou a criação da CPI na Câmara e, por isso, teria direito a indicar o presidente ou o relator. Já o DEM reuniu as assinaturas necessárias para instalar a CPI no Senado, o que credencia o partido a ter os principais postos de comando da comissão.
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