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19/04/2007
-
19h24
da Folha Online
da Folha de S.Paulo
As casas de bingo do país funcionam amparadas por liminares judiciais, já que não existe uma regulamentação específica para esse tipo de atividade. Em fevereiro de 2004, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a editar uma MP (medida provisória) proibindo o funcionando dos bingos no país.
A MP acabou sendo arquivada pelo Senado depois da forte pressão promovida pelo setor, que alegava que a proibição colocaria em risco muitos empregos.
Desde então, as casas de bingo buscam liminares a todo custo para se manterem em funcionamento.
Entre os casos investigados pela Operação Hurricane --deflagrada na sexta-feira contra uma organização especializada na venda de sentenças em favor da máfia de jogos-- estaria a suposta atuação do setor para influenciar magistrados de várias instâncias a concederem liminares que garantiriam o funcionamento das casas.
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina, por exemplo, concedeu liminar no ano passado liberando 900 máquinas caça-níqueis apreendidas em Niterói, no Rio. O irmão do ministro, Virgílio Medina, é um dos 25 presos pela Operação Hurricane.
O inquérito da PF afirma também que a suposta quadrilha tentou assediar a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie, que havia dado decisão revogando a liberação de 900 máquinas.
A polêmica sobre o funcionamento dos jogos de azar provocou o primeiro escândalo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O vazamento de uma fita de vídeo de 2002 mostrou o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz negociando o pagamento de propina com o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Então na Loterj, Waldomiro Diniz pedia dinheiro para financiar as campanhas eleitorais de candidatos do Rio. Ele acabou sendo exonerado do cargo e o caso deu origem à CPI dos Bingos.
Polêmica judicial
A polêmica sobre o funcionamento das casas de bingo tem relação com a lei nº 3.688, de 1941, que proíbe "o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte", com exceção da loteria pública.
Para rebater essa lei, as casas de jogos alegam que os bingos têm natureza de "diversão pública", não sendo jogos de azar.
Para piorar, há juízes que entendem que empresários que já exploravam os jogos têm direito adquirido, já que a Lei Zico (1993) e a Lei Pelé (1998) regularizaram os bingos --apesar delas terem sido revogadas pela Lei Maguito (2000).
Em agosto de 2004, os bingos sofreram um revés quando o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucionais quatro leis do Distrito Federal que permitiam o funcionamento das casas do jogo. A interpretação deve ser objeto de súmula vinculante (mecanismo que obriga instâncias inferiores a seguirem entendimento do STF).
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Entenda a polêmica sobre o funcionamento das casas de bingo no país
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da Folha de S.Paulo
As casas de bingo do país funcionam amparadas por liminares judiciais, já que não existe uma regulamentação específica para esse tipo de atividade. Em fevereiro de 2004, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a editar uma MP (medida provisória) proibindo o funcionando dos bingos no país.
A MP acabou sendo arquivada pelo Senado depois da forte pressão promovida pelo setor, que alegava que a proibição colocaria em risco muitos empregos.
Desde então, as casas de bingo buscam liminares a todo custo para se manterem em funcionamento.
Entre os casos investigados pela Operação Hurricane --deflagrada na sexta-feira contra uma organização especializada na venda de sentenças em favor da máfia de jogos-- estaria a suposta atuação do setor para influenciar magistrados de várias instâncias a concederem liminares que garantiriam o funcionamento das casas.
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina, por exemplo, concedeu liminar no ano passado liberando 900 máquinas caça-níqueis apreendidas em Niterói, no Rio. O irmão do ministro, Virgílio Medina, é um dos 25 presos pela Operação Hurricane.
O inquérito da PF afirma também que a suposta quadrilha tentou assediar a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie, que havia dado decisão revogando a liberação de 900 máquinas.
A polêmica sobre o funcionamento dos jogos de azar provocou o primeiro escândalo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O vazamento de uma fita de vídeo de 2002 mostrou o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz negociando o pagamento de propina com o empresário do ramo de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Então na Loterj, Waldomiro Diniz pedia dinheiro para financiar as campanhas eleitorais de candidatos do Rio. Ele acabou sendo exonerado do cargo e o caso deu origem à CPI dos Bingos.
Polêmica judicial
A polêmica sobre o funcionamento das casas de bingo tem relação com a lei nº 3.688, de 1941, que proíbe "o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte", com exceção da loteria pública.
Para rebater essa lei, as casas de jogos alegam que os bingos têm natureza de "diversão pública", não sendo jogos de azar.
Para piorar, há juízes que entendem que empresários que já exploravam os jogos têm direito adquirido, já que a Lei Zico (1993) e a Lei Pelé (1998) regularizaram os bingos --apesar delas terem sido revogadas pela Lei Maguito (2000).
Em agosto de 2004, os bingos sofreram um revés quando o STF (Supremo Tribunal Federal) declarou inconstitucionais quatro leis do Distrito Federal que permitiam o funcionamento das casas do jogo. A interpretação deve ser objeto de súmula vinculante (mecanismo que obriga instâncias inferiores a seguirem entendimento do STF).
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