23/04/2007 - 09h01

Ministro do STJ tem 15 dias para dar explicações ao Supremo

EDUARDO SCOLESE
LEONARDO SOUZA
FELIPE SELIGMAN
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O STF (Supremo Tribunal Federal) notificou com pedido de explicações o ministro Paulo Medina (STJ) e outros quatro suspeitos de integrar uma quadrilha que negociava sentenças em benefício de bicheiros e bingueiros.

Além de Medina, os desembargadores Ernesto Dória, José Eduardo Carreira Alvim e José Ricardo de Siqueira Regueira e o procurador-regional da República João Sérgio Leal Pereira, todos com foro privilegiado, têm a partir de hoje 15 dias para apresentar suas defesas ao Supremo.

Assim que receber a defesa dos acusados, o ministro Cezar Peluso --relator do inquérito que trata da Operação Hurricane da Polícia Federal-- levará seu relatório para análise do plenário do STF.

Dois pontos serão colocados em votação no Supremo: a denúncia e o pedido de prisão apresentados pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, contra esses acusados com foro privilegiado.

Caso aceite os argumentos do procurador-geral da República, o STF abrirá processo criminal (ação penal) contra esses cinco acusados.

Medina

A Polícia Federal coloca Medina no centro do esquema de comercialização de sentenças a favor de bingueiros e bicheiros.

Medina, segundo a PF e a Procuradoria, pode ter negociado por R$ 1 milhão, por meio de seu irmão Virgílio (que permanece preso), uma liminar concedida por ele em 2006 (e depois cassada pelo STF).

Com essa liminar, foram liberadas 900 máquinas caça-níqueis que haviam sido apreendidas em Niterói (RJ). Na semana passada, Medina pediu afastamento do STJ, alegando problemas de saúde.

"O pedido de prisão feito pelo [procurador-geral] é quase uma irresponsabilidade. É uma tentativa de jogar o Judiciário contra a população. Não tem nenhuma base técnica, não se sustenta na jurisprudência relacionada à matéria", disse Antônio Carlos de Almeida Castro, advogado do ministro Paulo Medina.

Anteontem, Carreira Alvim, Siqueira Regueira e Leal Pereira foram soltos pela Polícia Federal, após seus pedidos de prisão preventiva terem sido negados por Cezar Peluso.

Sob a alegação de que todas as diligências foram concluídas, ou seja, que não há como ocultar provas ou coagir testemunhas, o ministro do Supremo também negou os pedidos do procurador-geral da República de prisão contra Medina, que não havia sido preso, e contra Ernesto Dória, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas.

Dória, no entanto, permanece detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília por ter sido preso em flagrante por posse ilegal de arma.

Ontem, advogados do desembargador entraram com um pedido de relaxamento de prisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça). O caso deve ser analisado hoje.

Presos

Dez dias atrás, 25 pessoas foram presas, acusadas de participar da organização criminosa. Na ocasião, o procurador-geral da República pediu a prisão temporária dos acusados, denunciando-os pelos crimes de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação.

Na sexta-feira, juntamente com o pedido de prisão preventiva (uma vez que a prisão temporária terminaria ontem à noite), Antonio Fernando Souza solicitou também o desmembramento do inquérito, o que foi aceito pelo STF.

Assim, o inquérito com os demais 21 suspeitos foi remetido à 6ª Vara Federal do Rio, que, após pedido de procuradores da República no Estado, decretou a prisão preventiva de todos eles.

Tesoureiros

A Polícia Federal procura três pessoas que seriam tesoureiros do grupo preso. Os três teriam fugido com US$ 15 milhões e a PF pediu ajuda à Interpol para tentar localizá-los no exterior.

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