24/04/2007 - 11h46

CNJ vai decidir afastamento de magistrados acusados de ligação com máfia

da Folha Online

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deve decidir no dia 15 se vai abrir um processo disciplinar contra os magistrados acusados de ligação com a máfia dos jogos --desarticulada no dia pela Operação Hurricane (furacão), da Polícia Federal. A estimativa foi feita pelo conselheiro Vantuil Abdala, que preside a sindicância aberta no CNJ para investigar as denúncias de envolvimento de magistrados com a máfia dos jogos.

Dependendo do resultado do processo disciplinar, o CNJ pode decidir afastar temporariamente ou definitivamente (em processo administrativo) os magistrados acusados de ligação com a máfia especializada na compra de sentenças para favorecer o funcionamento de casas de bingo e máquinas caça-níqueis.

Das 25 pessoas presas durante a operação, quatro tinha foro privilegiado por prerrogativa de cargo: José Eduardo Carreira Alvim, José Ricardo de Siqueira Regueira, Ernesto da Luz Pinto Dória e João Sérgio Leal Pereira. A PGR (Procuradoria Geral da República) também ofereceu denúncia contra o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina.

Medina, segundo a PF e a Procuradoria, pode ter negociado por R$ 1 milhão, por meio de seu irmão Virgílio (que permanece preso), uma liminar concedida por ele em 2006 (e depois cassada pelo STF).

Abdala disse que aguarda o envio dos autos do inquérito criminal para decidir a necessidade da abertura de processo disciplinar contra os magistrados. "Se avaliarmos que há indícios suficientes, abriremos o procedimento disciplinar", adiantou Abdala.

Segundo o CNJ, a pena máxima prevista contra magistrados em processos administrativos prevê o seu afastamento definitivo com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. "Infelizmente, no âmbito administrativo, que é o do CNJ, esta é a pena máxima", diz o conselheiro. No âmbito criminal, os magistrados podem ser exonerados, sem vencimentos.

OAB

O presidente da seccional da OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, defendeu hoje o afastamento dos magistrados que estão sendo investigados pela Polícia Federal na Operação Hurricane (furacão) por suposto envolvimento com a máfia dos jogos.

Para Damous, os juízes e desembargados envolvidos devem pedir afastamento de suas funções e não deveriam retornar aos tribunais de origem enquanto a investigação não for concluída.

"Seria melhor tanto para o cidadão jurisdicionado, quanto para o Poder Judiciário e até mesmo para os que estão sendo acusados de práticas ilícitas tão graves se manterem afastados nesse momento", disse Damous.

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