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24/04/2007 - 19h50

Entenda a Operação Têmis

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da Folha Online
da Folha de S.Paulo

A Polícia Federal deflagrou na sexta-feira passada (20) a Operação Têmis (nome da deusa grega da Justiça) contra uma suposta quadrilha que negociava a venda de sentenças judiciais com o objetivo de fraudar a Receita Federal e, em menor escala, permitir o funcionamento de bingos.

Durante a operação --realizada em São Paulo, Rio de Janeiro e Campo Grande (MS)--, a PF fez buscas e apreensões nas casas e escritórios de três desembargadores, dois juízes, um procurador da Fazenda Nacional, uma funcionária da Receita Federal, além de advogados e policiais civis.

De acordo com as investigações da PF, a quadrilha pagava uma mensalidade de R$ 20 mil a R$ 30 mil para desembargadores, juízes, um procurador da Fazenda Nacional e uma funcionária da Receita Federal. O esquema contaria ainda com a participação de policiais civis.

Além da mensalidade, segundo ele, a organização criminosa pagaria para os magistrados R$ 150 mil por sentença favorável. A mensalidade de R$ 20 mil a R$ 30 mil seria uma espécie de taxa de manutenção do sistema criminoso.

Em São Paulo, as buscas atingiram os gabinetes dos desembargadores Roberto Haddad, Alda Bastos e Nery da Costa Júnior, dos juízes Maria Cristina Cukierkorn (23ª Vara Federal) e Djalma Moreira Gomes (25ª Vara), do procurador Sérgio Ayala, entre outros.

Fraude fiscal

Reportagem da Folha (só para assinantes) informa que as transações desveladas pela Operação Têmis destinavam-se a alimentar a corrupção na área tributária.

Entre outros benefícios, os intermediários conseguiam decisões de juízes para liberar mercadorias importadas irregularmente; apagar indevidamente débitos na Receita Federal; reabilitar indevidamente empresas perante o fisco e obter compensações fiscais de forma irregular.

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