24/04/2007 - 20h41

Corregedor do TSE julga improcedente ação contra Lula por dossiegate

GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília

O corregedor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro César Asfor Rocha, julgou hoje improcedente a representação do PSDB e DEM (ex-PFL) contra a suposta existência de abuso de poder por parte do presidente Luiz Inácio Lula da Slva durante a campanha eleitoral de 2006. Para ele, não há provas que configurem a existência de crime eleitoral no episódio do dossiegate.

Ele alega ainda que não existem indícios de que o dinheiro apreendido com Gedimar Passos e Valdebran Padilha fosse do PT nem qualquer comprovação do envolvimento do presidente Lula ou do presidente do PT, Ricardo Berzoini, com a apreensão.

"À época, era reconhecida a clara vantagem do presidente sobre o seu adversário mais próximo. Longe de beneficiá-lo, o episódio teve efeito contrário de desgastá-lo", afirma no seu voto.

A votação continua. Outros seis ministros ainda precisam se manifestar. O julgamento ocorre no dia em que Rocha deixa o cargo depois de cumprir o mandato de dois anos no tribunal. Ele comandou as investigações no TSE sobre o suposto dossiê.

O julgamento ocorre seis meses após o episódio da compra do suposto dossiê. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é réu na investigação, ao lado do ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, do presidente do PT, Ricardo Berzoini, do ex-assessor da Presidência Freud Godoy, do empresário Valdebran Padilha e do advogado Gedimar Passos.

Na ação, os partidos de oposição relatam que a PF prendeu em 16 de setembro de 2006 Valdebran Padilha e Gedimar Passos, com US$ 248,8 mil e R$ 1,168 milhão, respectivamente. O dinheiro seria usado para comprar um dossiê contra os candidatos do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, e ao governo de São Paulo, José Serra. Alckmin perdeu a eleição para Lula e Serra venceu o pleito em São Paulo.

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